Por Aloísio Teles*
A principal mudança trazida pela duplicata escritural é que o FIDC passa a trabalhar com um ativo muito mais rastreável, padronizado e verificável. O mercado de duplicatas sempre teve um componente operacional relevante, envolvendo a validação de documentos, a confirmação do lastro, a verificação de eventuais cessões em duplicidade e o entendimento sobre a relação comercial que originou aquele recebível.
Com a duplicata escritural, esse processo passa a ser mais organizado. Torna-se possível enxergar melhor a origem do crédito, identificar quem é o cedente, quem é o sacado, qual operação comercial gerou aquele recebível e se há registros, ônus ou restrições associados ao ativo. Isso não elimina o trabalho de análise de crédito, mas melhora significativamente a qualidade das informações disponíveis.
Para os gestores de FIDCs, a mudança reduz a dependência de documentos dispersos e de controles próprios de cada cedente, permitindo uma infraestrutura mais formal, eletrônica e auditável. Isso contribui para a originação, a validação do lastro, o monitoramento das carteiras e a prestação de contas aos investidores.
Nunca foi tão fácil ficar atualizado sobre finanças, economia e investimentos. Assine gratuitamente
No entanto, é importante evitar uma leitura excessivamente otimista. A duplicata escritural melhora a infraestrutura do ativo, mas não transforma crédito ruim em crédito bom. O sacado ainda pode atrasar pagamentos, contestar a operação ou enfrentar dificuldades financeiras. Da mesma forma, podem ocorrer disputas comerciais, problemas relacionados à entrega de mercadorias ou serviços, deterioração financeira do cedente ou falhas na execução de recompras.
A duplicata estrutural como instrumento de eficiência e mitigação de riscos
A expectativa é que os FIDCs ganhem ainda mais espaço nos próximos anos. O produto já vinha apresentando crescimento em razão da demanda por crédito privado estruturado, pela busca de alternativas de funding para empresas e por oportunidades de diversificação para investidores. A duplicata escritural reforça esse movimento ao reduzir parte da insegurança operacional historicamente presente no mercado de recebíveis.
Os FIDCs possuem uma vantagem importante ao permitir a estruturação de diferentes camadas de risco, por meio de cotas seniores, mezanino e subordinadas, além de mecanismos como excesso de spread, gatilhos de performance, critérios de elegibilidade e limites de concentração por cedente e sacado. Essa engenharia permite calibrar risco e retorno de forma bastante eficiente.
Ainda assim, FIDCs e bancos não devem ser vistos como concorrentes naturais. Os bancos continuam sendo agentes extremamente relevantes, dado o relacionamento com os clientes, o conhecimento dos fluxos transacionais e o acesso a informações operacionais. O que muda é que, com a duplicata escritural, parte das informações antes mais concentradas passa a circular de forma mais organizada, permitindo que o mercado de capitais concorra de maneira mais eficiente.
Embora a nova infraestrutura abra uma avenida de crescimento para o setor, é importante ter cautela ao falar apenas em expansão de volume. Em FIDCs, crescer rapidamente pode ser relativamente simples quando se afrouxam critérios de análise. O verdadeiro desafio está em crescer preservando a qualidade do lastro, mantendo baixos índices de inadimplência, boa governança e transparência para os investidores.
Existe espaço significativo para expansão do mercado, mas o crescimento adequado não consiste apenas em adquirir mais duplicatas, e sim em comprar melhor, utilizando informações mais robustas, estruturas mais eficientes e mecanismos de monitoramento mais sofisticados. O FIDC de qualidade não é necessariamente aquele que cresce mais rapidamente, mas aquele que consegue expandir suas operações sem surpreender negativamente o investidor.
Entre os riscos que ainda merecem atenção, destaca-se o risco de transição. A implementação de uma nova infraestrutura exige integração entre empresas, instituições financeiras, escrituradoras, registradoras, gestores, administradores, custodiantes e plataformas. Como em toda mudança estrutural, podem surgir desafios relacionados à adaptação de sistemas, conciliação de dados e ajustes operacionais.
Outro ponto importante é o risco de o mercado confundir digitalização com eliminação de risco. A duplicata pode estar perfeitamente escriturada e, ainda assim, não ser paga. Riscos de crédito, disputas comerciais, concentração de carteira e deterioração financeira dos participantes permanecem existindo.
Também merece atenção a possibilidade de compressão dos spreads. À medida que o mercado passe a perceber esses ativos como mais seguros, é natural que mais investidores se interessem pelo segmento, reduzindo os prêmios oferecidos. O desafio está em evitar que os spreads caiam mais rapidamente do que a efetiva redução dos riscos.
Por fim, existe o risco de seleção adversa. Com maior transparência, os melhores recebíveis tendem a se tornar mais disputados. Nesse cenário, gestores sem disciplina podem acabar adquirindo ativos de menor qualidade, com cedentes mais frágeis, maior concentração, histórico mais limitado ou maiores índices de contestação.
A duplicata escritural representa um avanço estrutural importante para o mercado brasileiro e tende a beneficiar FIDCs, bancos, empresas e investidores. No entanto, a proteção do cotista continuará dependendo da combinação entre análise de crédito, critérios de elegibilidade, subordinação adequada, monitoramento diário, cobrança eficiente e governança.
A duplicata escritural melhora a qualidade da informação. Transformar essa informação em proteção efetiva para o investidor continua sendo responsabilidade do gestor.
*Aloísio Teles é CIO da 18ib Capital
