Com o início do período de transição da reforma tributária chegando, em 2026, o empresariado começa a repercutir um ambiente de temor. Os diretores das áreas tributárias estão de olho no fato de que os atuais impostos irão continuar sendo cobrados com as duas novas tributações criadas na reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O intervalo transitório se estenderá de 2026 até 2033.
As empresas terão de investir na adequação ao novo sistema fiscal, que será implantado gradualmente até 2033, o que inclui capacitação de seu corpo técnico responsável pela área de cálculo e recolhimento de tributos. Além disso, com os impostos novos e atuais coexistindo, a atenção para a elaboração de contratos terá que ser dobrada.
Empresas terão um alto custo na transição
Segundo o coordenador da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados, Douglas Guilherme Filho, mesmo com o intuito de reduzir os tributos e simplificar as obrigações financeiras, a reforma tributária terá um custo elevado para as empresas durante a transição.
“Durante o período de transição, entre 2026 e 2033, serão necessários o cumprimento de diversas obrigações acessórias em relação aos tributos [atuais e novos]. Além disso, haverá necessidade de parametrizar todos os sistemas das companhias a fim de atender a nova legislação. Por fim, as empresas terão um alto custo com treinamento de colaboradores, a fim de qualificá-los para atender as exigências impostas pela fiscalização”, explica.
A visão de Guilherme Filho é corroborada pelo advogado Gustavo Lanna, sócio da área Tributária do GVM Advogados. De acordo com Lanna, será necessário um investimento em treinamento e aprimoramento dos setores internos responsáveis dos contribuintes durante o período em que houver a cobrança simultânea dos tributos.
Reforma tributária sobre consumo
Nesta quinta-feira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será aprovada pelo Senado no próximo semestre.
“Vamos fazer a regulamentação [da reforma] dentro do segundo semestre, é uma obrigação nossa. Os atores políticos da Câmara estão sendo acompanhados pelo Senado, creio que possa ter uma agilidade”, disse.
Apesar da afirmação, Wagner desconversou ao ser questionado durante o 12º Fórum de Lisboa, se isso aconteceria antes da diminuição das atividades do Congresso por conta das eleições municipais, em outubro. O líder do Governo afirmou ser mais difícil, mas pontuou que será regulamentada “ainda esse ano”.
