Em um movimento que busca reformular a segurança pública no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, planeja apresentar uma nova proposta aos governadores dos estados. Esta proposta inclui uma alteração significativa no artigo 144 da Constituição Federal, que resultaria na extinção da atual nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ideia é transformá-la em uma nova instituição denominada Polícia Ostensiva Federal (POF).
A mudança não se limita apenas à nomenclatura. A Polícia Federal, por exemplo, receberia mais atribuições em suas funções. Adicionalmente, a criação de um fundo dedicado ao sistema de segurança pública está prevista, com o objetivo claro de reequipar as polícias. A POF também poderá atuar em apoio emergencial e temporário às polícias estaduais e distritais, desde que solicitada pelos governadores.
Quais são as expectativas para o novo concurso da PRF?
Enquanto se aguardam as alterações estruturais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou oficialmente um novo concurso para a PRF. Este pedido foi confirmação direta do ministério e destina-se ao preenchimento de 5.137 vagas. Com isso, a minuta da Lei Orgânica da PRF já está pronta, trazendo informações detalhadas sobre requisitos, salários e atribuições do cargo de Policial Rodoviário Federal.
A remuneração dos novos policiais está planejada para sofrer reajustes escalonados até 2026, com o primeiro aumento previsto para agosto de 2024, conforme o Projeto de Lei 1213/24, ainda pendente de aprovação pelo Senado.
Como as mudanças afetarão as forças policiais?
A introdução da Polícia Ostensiva Federal e o possível aumento das funções da Polícia Federal podem provocar um verdadeiro redesenho no panorama da segurança pública no Brasil. Com a POF assumindo um papel mais ostensivo, as polícias estaduais podem ter mais liberdade para focar em questões locais, sem a sobrecarga de apoio adicional em situações emergenciais.
As discussões em torno das emendas constitucionais, além da proposta de novos reajustes salariais para os servidores da segurança pública, são vistas como passos cruciais para o fortalecimento e a modernização das forças policiais no país.
O futuro da segurança pública no Brasil
O cenário da segurança pública no Brasil está em um estado de transformação. Com a proposta de emenda constitucional parada na Casa Civil, os próximos movimentos serão essenciais para determinar o rumo das reformas planejadas. A expectativa é que um pacote mais robusto de medidas seja enviado ao Congresso Nacional até o final de 2024, conforme os planos iniciais discutidos pelo presidente Lula em suas reuniões com antigos governadores agora no governo federal.
Assim, as conversas futuras entre os líderes estaduais e o governo federal serão cruciais na formulação e efetivação de políticas que visem um sistema de segurança pública mais eficaz e modernizado.
