O projeto de lei 7746/2017, proposto inicialmente pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, tem gerado bastante discussão entre motoristas brasileiros. Apesar do alvoroço nas redes sociais e em algumas mídias, sua finalidade original era criar subcategorias para a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), focando especialmente em motocicletas automáticas. O objetivo era adaptar a legislação à crescente demanda por esse tipo de veículo.
A motivação para propor tal mudança surgiu do significativo aumento na frota de motocicletas automáticas no Brasil, a qual foi projetada para aumentar em 400% até 2026. Contudo, o projeto sofreu alterações e, agora, abrange também carros automáticos, o que resultou em interpretações equivocadas e rumores nas redes sociais.
Há previsão para a nova categoria da CNH ser implementada?
Apesar do burburinho sobre a iminência da criação de uma categoria específica na CNH para carros automáticos em 2025, essa informação não é precisa. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde é analisada apenas a viabilidade constitucional da proposta. Isso significa que ainda não se discute, nem se endossou, qualquer alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionada a este projeto.
É importante destacar que, até o momento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar e normatizar aspectos relacionados, não emitiu qualquer resolução nova sobre a possível criação de uma categoria para carros automáticos. Portanto, não há certeza de se ou quando a mudança será implementada.
Quais seriam as implicações para autoescolas e motoristas?
Se a mudança proposta no projeto de lei passar por todas as etapas necessárias e for aprovada, as autoescolas poderão começar a utilizar carros automáticos para as aulas práticas, abrangendo não apenas automóveis, mas também motocicletas, ônibus e caminhões. Para motoristas aprovados nesta nova categoria, o direito de dirigir ficará restrito a veículos com transmissão automática.
Esses motoristas estariam cometendo uma infração gravíssima caso fossem flagrados conduzindo veículos manuais, podendo incorrer em multa e penalidades como a retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado na categoria correta.
Como ficará a situação dos atuais condutores?
Aqueles que já possuem uma CNH válida não serão afetados por uma possível mudança de regra. Os motoristas não serão obrigados a modificar sua habilitação, mas podem optar por fazê-lo caso queiram dirigir veículos de transmissão automática exclusivamente. Eles terão a opção de realizar aulas práticas adicionais e passar por um novo exame para incluir ou atualizar essa especificidade em suas habilitações.
No caso de eventual implementação dessa categoria, os motoristas terão a flexibilidade de escolher a categoria que melhor atende às suas necessidades de condução. Assim, a preocupação quanto a um impacto direto sobre a situação dos motoristas atuais pode ser considerada improvável.
O que ainda precisa acontecer para a aprovação dessa proposta?
Para que a criação de uma nova categoria de CNH para veículos automáticos se torne realidade, o projeto de lei precisa passar por diversas etapas dentro do processo legislativo, incluindo aprovação pela CCJ e subsequentes votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Além de aprovação parlamentar, será necessária a regulamentação por parte do Contran para que a medida entre em vigor efetivamente.
Somente após todas essas etapas serem superadas, e com a devida publicação de novas resoluções, é que se poderá começar a projetar um cenário concreto sobre a implementação da mudança discutida. Dessa forma, a medida poderá vir a ser uma realidade, mas ainda exige um longo caminho de debates e análises legais.
