Em 2024, mais de 25 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário do FGTS, demonstrando um crescimento significativo em comparação com os 22 milhões registrados em 2023. Este aumento de 13% reflete a popularidade crescente deste benefício, segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal. O valor dos pagamentos do saque atingiu R$ 14,6 bilhões neste último ano, superando os R$ 14,2 bilhões do ano anterior.
O saque-aniversário é visto como uma alternativa atrativa para trabalhadores que desejam saldar dívidas de curto prazo. Ele permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma porcentagem do saldo disponível no FGTS, entre o mês do aniversário e o fim do segundo mês seguinte. No entanto, a adesão a este benefício tem suas desvantagens, incluindo um período de carência de 24 meses para o saque-rescisão, afetando aqueles que forem demitidos sem justa causa.
Quais são as regras do saque-aniversário do FGTS?
A quantidade de dinheiro disponível para saque no saque-aniversário varia conforme o saldo no FGTS. A tabela a seguir ilustra as alíquotas que podem ser sacadas de acordo com o valor presente na conta:
- Até R$ 500 – 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40%
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30%
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20%
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15%
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 – 10%
Com a utilização frequente do saque-aniversário, o FGTS serve como um mecanismo para driblar as elevadas taxas de juros de outras modalidades de crédito, como o cartão de crédito rotativo, que ultrapassam 438,9% ao ano.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário?
A antecipação do saque-aniversário representa uma solução adicional para os trabalhadores. Neste caso, é possível solicitar um empréstimo usando o saldo do FGTS como garantia, o que resulta em taxas de juros menores. Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú oferecem essa facilidade, permitindo antecipar até 10 parcelas do benefício, garantido mais de 1,1 bilhão de operações contratadas desde 2020.
Cada instituição possui suas próprias condições de crédito:
- Banco do Brasil: Antecipação de até 10 parcelas com juros a partir de 1,65% ao mês.
- Itaú: Disponibiliza até 7 parcelas com taxas a partir de 1,75% ao mês.
- Caixa Econômica Federal: Permite antecipar até 10 saques-aniversário, com taxas variadas.
Os trabalhadores são aconselhados a usar o dinheiro de forma consciente para evitar comprometer reservas programadas para emergências vinculadas ao desemprego.
Quais são as críticas ao saque-aniversário do FGTS?
Introduzido em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário tem enfrentado resistências desde então. Embora instituições como a Casa Civil sob o comando de Lula considerem extinguir essa modalidade devido ao seu impacto potencial sobre financiamentos imobiliários, outros setores defendem sua continuidade. Entidades como a Abrasel e a ABCD valorizam essa alternativa por facilitar o acesso ao crédito de forma mais barata para trabalhadores em situação de emergência financeira.
Contudo, setores ligados à construção civil contestam o saque-aniversário, argumentando que ele desvirtua a função original do FGTS, destinada à proteção contra o desemprego e à facilitação da compra do primeiro imóvel. Estudos indicam que este sistema ocasionou uma perda significativa de recursos, prejudicando a construção de milhões de moradias populares.
