A Justiça de São Paulo proibiu, nesta segunda-feira (13), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de aumentar as contas de água para shoppings. Esta é a sétima liminar que a Justiça concede contra a empresa em pouco mais de um mês.
O rompimento dos chamados “contratos de demanda firme” elevaria em R$ 200 milhões os gastos do setor por ano, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
A decisão, à qual o Monitor do Mercado teve acesso, de manutenção dos contratos foi aprovada pela juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível. Com a determinação, a Sabesp (SBSP3) terá que dar continuidade aos termos contratuais originais até o final do processo, com pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Em documento à imprensa, a Abrasce disse que o aumento causaria uma “bola de neve”, com os adicionais de aluguel, taxa de condomínio e água sendo repassado diretamente para o consumidor final.
O que são os contratos de demanda firme?
Os chamados contratos de demanda firme foram reconhecidos pela ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) em 2018 e oferecem valores fixos e previsíveis para grandes consumidores, como shoppings.
Primeira decisão contra Sabesp puxou as outras
Toda a polêmica começou em 29 de outubro, quando a Sabesp iniciou a rescisão de mais de 500 contratos em diversos estabelecimentos, incluindo indústrias, hospitais e supermercados. A onda de rescisões foi anunciada como um passo necessário após a sua privatização, concluída em julho do ano passado.
Em muitos casos os aumentos chegaram a 200% nas contas de água, pressionando as empresas e as fazendo revisar seus orçamentos. E muitas delas procuraram alívio no Judiciário, explicou Lucas Souza, CEO da consultoria We Save.
A primeira liminar contra a Sabesp veio em 10 de dezembro, quando a 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo bloqueou um aumento de 153,95% na conta de água de um shopping, destacando o risco de dano irreparável.
Souza, que atuou para o shopping no primeiro caso, destacou naquela ocasião que a empresa não observou as regras contratuais nem regulamentações da ARSESP para justificar as rescisões, o que abriu precedentes para novas ações judiciais.
Dito e feito. Em 23 de dezembro, a Sabesp já tinha travado três novas batalhas para acabar com os descontos previstos nos contratos de demanda firme. E perdeu todas.
