O governo Lula quer liberar o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos que optaram pelo adiantamento do recurso por meio do saque-aniversário.
De acordo com fontes da Folha de S.Paulo, a decisão foi pressionada por centrais sindicais e será detalhada nesta terça-feira (25), em Brasília. A expectativa é que a proposta seja implementada em medida provisória.
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Para entender a mudança, é importante entendermos como esse bloqueio funciona hoje. Atualmente, quando uma pessoa recebe o FGTS adiantado por saque-aniversário, o saldo fica bloqueado por dois anos. Mesmo que ela seja demitida, ainda é preciso esperar o período para ter acesso.
A ideia do governo é justamente quebrar esse bloqueio. Sendo assim, a partir do momento que a pessoa for demitida, pode acessar imediantamente o saldo. E isso também vale para os trabalhadores que não conseguiram acessar os valores nos últimos anos, caso a proposta avance.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Novo crédito consignado privado
Além da remoção da trava, o governo pretende lançar um novo modelo de crédito consignado privado pelo eSocial. Atualmente, dos 38,5 milhões que utillizaram o saque-aniversário, 24 milhões usaram o recurso como garantia para obter empréstimos bancários.
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Segundo o governo, a nova modalidade serve para que os trabalhadores obtenham empréstimos com taxas mais baixas sem precisar antecipar parcelas do FGTS.
No entanto, em entrevista exclusiva ao Monitor do Mercado realizada no ano passado, Fernando Perrelli, CEO da BYX (empresa de crédito colateralizado), explicou que a criação de um crédito consignado privado não tira a relevância do saque-aniversário.
A exclusão do modelo, segundo ele, diminuirá fortemente a inclusão que ele oferece ao público, caindo de 130 milhões (no saque-aniversário), para menos de 40 milhões — que seriam aprovados para o crédito.
Perrelli afirma que é importante o governo garantir que o novo consignado privado (e-consignado) tenha condições de atender as demandas de crédito atualmente oferecidas pela antecipação do FGTS. Além disso, a transição deve ser equilibrada e segura.
