A partir de 2027, o Brasil adotará um novo modelo de arrecadação tributária: o split payment, sistema que prevê o repasse automático de impostos no momento da venda. A mudança faz parte da reforma tributária aprovada em 2023 e terá impacto direto no fluxo de caixa de empresas de todos os portes, principalmente as pequenas e médias.
O novo mecanismo prevê que os tributos serão retidos no ato da transação comercial, sem que os valores passem pelas contas da empresa. Na prática, o lojista receberá apenas o valor líquido da venda, já com os impostos destinados diretamente ao Fisco.
A explicação é de Lincoln Rocha, presidente da Associação Pagos, que representa empresas de meios de pagamento. Em entrevista ao Monitor do Mercado, Rocha afirmou que o modelo trará eficiência ao sistema de arrecadação, mas exigirá reorganização financeira por parte das empresas.
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Modelo antecipará repasse de impostos
O split payment faz parte das medidas da reforma tributária que substituirão os cinco tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) por três: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Com isso, o valor devido ao governo será automaticamente transferido no momento da venda, seja ela à vista ou parcelada.
“Hoje, o lojista vende, recebe e paga o imposto no fim do mês. Com o split, ele nem verá o valor correspondente aos tributos, que serão retidos na origem”, explicou Rocha.
Setor de bares e restaurantes já tem familiaridade com o split payment
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, lembra que o setor já trabalha com modelos similares de divisão de pagamentos, como ocorre com a gorjeta de garçons.
“Para a gente, o split não é exatamente uma novidade do ponto de vista técnico. Já usamos isso, por exemplo, quando parte do valor pago pelo cliente vai direto para o garçom”, disse Solmucci.
A Abrasel acompanha de perto a implantação do novo sistema e considera que o cronograma proposto pelo governo — com testes em 2026 e início da obrigatoriedade em 2027 — dá fôlego para o ajuste das operações.
Os testes no próximo ano contarão com simulações sem cobrança efetiva de impostos, para o sistema ser avaliado e ajustado antes da implementação definitiva em 2027. “Estamos mais organizados desta vez. Com prazos claros, o setor terá tempo para se adaptar”, afirma o executivo.
Impacto no fluxo de caixa e capital de giro
Um dos principais efeitos da nova sistemática será no capital de giro das empresas. Com a retenção automática dos tributos, o montante que antes ficava em caixa até o recolhimento passará a ser entregue imediatamente ao governo.
Para empresas com margens apertadas, como bares, restaurantes e pequenos varejistas, o impacto pode ser relevante.
“Esse valor hoje ajuda a compor o fluxo de caixa do negócio. Com o split, o empresário perde essa flexibilidade”, explica Rocha. O custo financeiro dessa antecipação, considerando as taxas de juros atuais, pode superar 1% ao mês, segundo estimativas da Pagos.
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Setores mais preocupados e desafios operacionais
O setor de serviços é o mais atento à transição. Por ter margens variáveis e grande diversidade de modelos de negócio, a implementação do split pode gerar distorções. Serviços como saúde e educação, que tinham alíquotas diferenciadas, também devem sentir os efeitos do novo modelo.
Além disso, há um debate em aberto sobre quem arcará com os custos da transação. Hoje, operadoras de cartão e plataformas de pagamento cobram taxas sobre o valor total da venda. Com o split, parte do valor irá direto para o governo. A proposta da Pagos é que o Estado arque com os custos proporcionais à sua fatia.
Pequenas e médias empresas são as mais vulneráveis
Rocha alerta que as PMEs são as mais vulneráveis à mudança. “A maioria opera com fluxo de caixa deficitário. Antecipar impostos pode inviabilizar negócios que já enfrentam dificuldades”, afirma.
A preocupação também é compartilhada por entidades representativas do comércio e serviços, que temem que a nova regra possa acelerar falências de empresas financeiramente frágeis.
