O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro.
A MP prevê três eixos principais: a criação de uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e o reequilíbrio de encargos e subsídios no setor.
A medida, vista como estratégia para melhorar a popularidade do presidente Lula, deve alcançar 60 milhões de pessoas a um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por ajustes em outros eixos da proposta, inclusive cobrança de consumidores que não se enquadram na tarifa social.
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Segundo o governo, o objetivo da reforma do setor elétrico é ampliar o acesso à energia, aumentar a concorrência e modernizar o setor elétrico nacional.
A proposta simplifica as regras atuais e garante acesso gratuito à energia para o consumo básico, com expectativa de redução de perdas por furto, queda de custos operacionais e padronização no atendimento à população de baixa renda em todo o país.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor. No entanto, parte das mudanças só começará a valer dentro de 45 dias.
Energia gratuita para famílias de baixa renda
A Nova Tarifa Social beneficiará cerca de 17 milhões de famílias — o equivalente a 60 milhões de pessoas — com gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Poderão receber o benefício:
- Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico
- Famílias atendidas por sistemas isolados com geração off-grid
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh mensais, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente.
A MP também prevê isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês.
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Abertura do mercado livre de energia para todos até 2028
O segundo eixo da proposta trata da abertura do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores.
Atualmente, apenas grandes consumidores industriais podem escolher de quem comprar energia. Com a MP, essa possibilidade será estendida a consumidores residenciais, rurais, pequenos comércios e indústrias.
A abertura será feita de forma escalonada:
- A partir de agosto de 2026: indústrias e comércios poderão aderir ao mercado livre
- A partir de dezembro de 2027: os demais consumidores poderão migrar
- A previsão é de que o processo seja concluído até dezembro de 2028
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o aumento da concorrência tende a reduzir os preços da energia no médio prazo: “A MP busca aumentar a concorrência na compra de energia e, com isso, a expectativa é que o preço da energia vai cair para todos, inclusive para a classe média.”
MP do setor elétrico prevê reequilíbrio de encargos
A MP também propõe o corte de subvenções para novos contratos de consumo a partir de fontes incentivadas, como usinas eólicas, solares e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Os benefícios atuais, no entanto, serão mantidos, evitando mudanças bruscas nas tarifas em vigor.
Além disso, o texto propõe um reequilíbrio no pagamento de encargos entre consumidores de diferentes perfis. A ideia é distribuir de forma mais equitativa os custos do sistema entre consumidores de grande porte e consumidores residenciais.
Modernização e transição energética
A MP faz parte de um projeto mais amplo de modernização e reforma estrutural do setor elétrico brasileiro, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética nacional e estimular a transição para uma matriz elétrica mais limpa e eficiente.
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MP do setor elétrico ainda depende do Congresso
A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Durante esse período, poderá receber alterações dos parlamentares.
Segundo o governo, o Ministério de Minas e Energia deve acompanhar toda a tramitação no Legislativo e prestar esclarecimentos às autoridades reguladoras e aos demais órgãos envolvidos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para empresas e consumidores.
