O fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. Com a extinção do fundo em 2020, muitos brasileiros ainda têm valores a receber, que foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de pessoas tenham dinheiro esquecido, totalizando R$ 26,3 bilhões.
Para ter direito ao ressarcimento, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o fundo durante o período mencionado. Os valores variam conforme o tempo de serviço e o salário recebido na época. A média dos valores a serem resgatados é de aproximadamente R$ 2,8 mil.
Como consultar e solicitar o ressarcimento do fundo PIS/Pasep?
Os interessados em verificar se têm valores a receber podem realizar a consulta através da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo FGTS. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A consulta exige o CPF e o NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
Após a consulta, se houver valores disponíveis, o trabalhador deve seguir as instruções fornecidas para solicitar o ressarcimento. O processo pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS, onde é possível anexar os documentos necessários sem precisar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Quais documentos são necessários para o ressarcimento?
Para solicitar o ressarcimento, o titular da cota deve apresentar um documento oficial de identificação. No caso de beneficiários de titulares falecidos, são exigidos documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial. Esses documentos garantem que o saque seja realizado de forma correta e segura.
Os herdeiros que desejam solicitar o ressarcimento devem estar atentos à necessidade de apresentar a documentação completa e correta, garantindo que o processo seja concluído sem contratempos.
Como é realizado o pagamento dos valores do fundo PIS/Pasep?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa os pedidos e envia os deferidos ao Ministério da Fazenda. Os valores aprovados são corrigidos com base no IPCA-15, que é uma prévia da inflação oficial do país. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.
O cronograma de pagamentos começou em março de 2025 e os pedidos realizados poderão ser sacados até janeiro de 2026. O prazo final para solicitação dos valores vai até 2028, permitindo que os beneficiários tenham tempo suficiente para regularizar sua situação e receber o que lhes é devido.
Como herdeiros podem acessar os valores do fundo PIS/Pasep?
Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros têm o direito de solicitar o ressarcimento. Para isso, é necessário ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista e apresentar a documentação exigida. A maioria dos solicitantes atualmente são herdeiros, uma vez que muitos dos beneficiários originais já faleceram.
O processo para herdeiros é semelhante ao dos titulares, mas requer atenção especial à documentação, garantindo que todos os dependentes e sucessores estejam devidamente representados e autorizados a realizar o saque.
