Aprovada e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária é uma das mudanças estruturais mais significativas da economia brasileira nas últimas décadas. A promessa é de simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo, mas essa reorganização inevitavelmente vai alterar o preço de diversos produtos e serviços que fazem parte do nosso cotidiano.
Para o consumidor, a grande questão é: o que vai ficar mais caro e o que pode baratear? Embora a implementação completa seja gradual, entender as linhas gerais da reforma é essencial para se planejar e compreender as mudanças que começarão a aparecer no seu bolso nos próximos anos.
De forma simples, o que muda com a Reforma Tributária?
A principal mudança é a extinção de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). No lugar deles, teremos o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em um formato “dual”. Isso significa que ele será composto por dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará os impostos estaduais e municipais.
O objetivo é criar um sistema mais transparente, onde o imposto é cobrado apenas no destino e não “em cascata” (um imposto sobre o outro) ao longo da cadeia produtiva. Na prática, a ideia é que, ao comprar um produto, você saiba exatamente qual é o percentual de imposto embutido no preço final.
Por que os serviços, como academia e streaming, podem ficar mais caros?
Este é um dos pontos de maior atenção para o consumidor. O setor de serviços é o que deve sentir o maior aumento de carga tributária. Atualmente, os serviços pagam um imposto municipal (ISS) com alíquotas que variam de 2% a 5%. Com a reforma, eles passarão a ser taxados pela alíquota padrão do IVA, que as projeções indicam que ficará em torno de 27%.
Isso significa que mensalidades de academias, escolas e faculdades particulares, serviços de streaming, salões de beleza, honorários de advogados e contadores, entre muitos outros, tendem a sofrer reajustes para cima para compensar o aumento do imposto.
A nova “Cesta Básica Nacional” vai realmente baratear a comida?
Sim, essa é uma das grandes promessas sociais da reforma. Será criada a Cesta Básica Nacional, uma lista de alimentos essenciais que terão alíquota zero, ou seja, serão totalmente isentos de impostos. A lista exata de produtos ainda está sendo definida por lei complementar, mas deve focar em alimentos in natura ou minimamente processados.
Além disso, haverá uma “cesta básica estendida”, que incluirá outros alimentos processados importantes na dieta dos brasileiros. Esses itens não serão isentos, mas terão um desconto de 60% sobre a alíquota padrão do IVA. A expectativa é que essa medida reduza o preço da comida e torne a tributação sobre alimentos mais justa no país.
Quais produtos podem ter redução de imposto?
Enquanto os serviços devem encarecer, alguns setores podem ter seus preços reduzidos com a simplificação dos impostos. A indústria, por exemplo, que hoje sofre com a complexidade do IPI e do ICMS, pode se beneficiar.
Essa reorganização pode baratear o custo de produção e, consequentemente, o preço final para o consumidor.
Setores com potencial de redução
- Bens de consumo industrializados: Eletrodomésticos e automóveis, que hoje têm altas cargas de IPI e ICMS, podem ter seu custo de produção simplificado, com potencial de se tornarem mais baratos.
- Medicamentos e saúde: O setor de saúde terá um tratamento favorecido, com uma redução de 60% na alíquota padrão do IVA, o que deve ajudar a conter o preço de medicamentos e de serviços médicos.
- A nova cesta básica: Como já mencionado, os itens que entrarem na lista de alíquota zero terão uma redução direta e significativa de preço.
O que é o “imposto do pecado” e o que ele vai encarecer?
A reforma criou também o Imposto Seletivo, popularmente apelidado de “imposto do pecado”. Ele funcionará como uma sobretaxa aplicada a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o seu consumo.
Os alvos já definidos para o Imposto Seletivo são os cigarros e as bebidas alcoólicas, que certamente ficarão mais caros. Há um debate em andamento sobre a possibilidade de incluir também bebidas açucaradas, alimentos ultraprocessados e veículos mais poluentes na lista, mas isso ainda depende de regulamentação futura.
Quando vamos sentir essas mudanças no nosso bolso?
É crucial entender que as mudanças não serão imediatas. A Reforma Tributária prevê um longo período de transição para que a economia e as empresas possam se adaptar.
A transição começará em 2026, com a introdução da CBS e do IBS com alíquotas de teste. Os cinco impostos antigos só serão completamente extintos e o novo sistema estará plenamente em vigor a partir de 2033. Portanto, sentiremos os impactos de forma gradual ao longo dos próximos anos.
