O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM), do PVL 11/2022, proveniente da MP 1095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O relator defendeu a permanência da medida.
Segundo o senador Braga afirmou em seu relatório e na tribuna do Senado, a revogação abrupta de um benefício fiscal que vigeria até 2024 não é justo, pois a alteração brusca poderia causar impactos negativos sobre o planejamento comercial e de investimentos das empresas envolvidas. Dessa forma, foi compreendido que o Regime poderá existir até o fim de 2027, passando por avaliações anuais de impacto.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Ciro Marino, saudou os senadores pela decisão de manter o REIQ. Parabenizamos o trabalho realizados pelos senadores, e ao mesmo tempo, agradecemos o relator Eduardo Braga pela condução das discussões. O relatório elaborado pela Casa reflete a importância do setor químico e petroquímico para o Brasil, principalmente na busca pela competitividade em relação ao mercado internacional, disse.
Uma das inclusões feitas pelo Senado ao projeto foi a emenda que contribui para viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclusão da planta de Três Lagoas/MS e a implantação de duas novas em Uberaba/MG e Linhares/ES.
A expectativa da ABIQUIM e dos associados que representa é que o texto aprovado no Senado também seja aprovado na Câmara. Conforme explica Ciro Marino, o REIQ não é um benefício, o que o regime especial faz nada mais é do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. Isso porque o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. Somado a matéria-prima brasileira, como o gás por exemplo, que custa 3 vezes mais do que em outros países, afirma Marino.
Somente em 2021, as importações de produtos químicos chegaram a US 60 bilhões, e o déficit chegou a US 46 bilhões. Atualmente, a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%. Todo esse cenário desestimula investimento no Brasil. Quanto mais importação, menos arrecadação para o país. O REIQ alivia o problema, traz um fôlego à indústria, finaliza Ciro.
Copyright 2022 – Grupo CMA
Imagem: Wikimedia Commons
