Por Eduardo Lucio Bessi*
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como uma das principais economias emergentes atraentes para o capital estrangeiro. Essa atratividade não ocorre por acaso: trata-se de um país com vasta disponibilidade de recursos naturais, um mercado interno robusto, mão de obra qualificada e setores estratégicos com alto potencial de crescimento. Contudo, ao lado das oportunidades, há um conjunto de complexidades estruturais que exige atenção e preparo do investidor internacional.
De fato, setores estratégicos como agronegócio, energia, tecnologia e infraestrutura oferecem oportunidades reais — e muitas vezes únicas — para investidores. O país também tem avançado em acordos comerciais importantes, como os firmados via Mercosul e os em fase de ratificação com União Europeia e Singapura.
Essas iniciativas sinalizam uma tentativa de maior integração internacional e de facilitação comercial. No entanto, na prática, ainda há entraves que precisam ser reconhecidos com franqueza.
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No entanto, ao decidir constituir uma empresa no Brasil, o investidor se depara com um sistema jurídico e regulatório multifacetado, cuja complexidade pode impactar diretamente na viabilidade e sustentabilidade do empreendimento.
A escolha do tipo societário, por exemplo, é um dos primeiros pontos de atenção e deve ser feita com base em um planejamento estratégico que leve em conta a natureza da atividade, a estrutura de governança desejada e os objetivos de longo prazo.
Entre os modelos mais comuns, a Sociedade Limitada (Ltda.) e a Sociedade por Ações (S.A.) se destacam. Enquanto a Ltda. oferece mais simplicidade e menor burocracia, a S.A. é voltada para empresas que pretendem acessar o mercado de capitais e operar com mais transparência e rigor. A escolha, portanto, precisa estar alinhada com os objetivos de longo prazo do investidor.
Outro fator crítico é a burocracia. Embora o Brasil tenha avançado na digitalização de processos — como o registro empresarial nas Juntas Comerciais e Cartórios — ainda é necessário percorrer um caminho relativamente longo até a plena formalização de uma empresa.
Atualmente, o tempo médio para abertura de uma empresa no país é de 21 horas, conforme relatório do 1º quadrimestre de 2025 da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mas este prazo pode variar, e muito, de Estado para Estado. Isso inclui registros na Receita Federal, obtenção de licenças, alvarás, e, no caso de capital estrangeiro, o registro no Banco Central (BC). É um processo viável, mas longe de ser ágil, a depender da região.
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A participação de investidores ou administradores estrangeiros é permitida, mas exige representação legal no país, reforçando a necessidade de apoio jurídico e contábil local. E esse é um ponto que não pode ser ignorado: a atuação de profissionais especializados é indispensável para navegar no emaranhado de exigências legais e fiscais que ainda permeiam o ambiente de negócios brasileiro.
Nesse contexto, a reforma tributária em curso traz esperanças, mas também incertezas. A nova estrutura, prevista para estar plenamente vigente em 2033, promete simplificar a tributação sobre o consumo e reduzir distorções. Contudo, o caminho até lá envolve uma transição longa e complexa.
Até que essa reforma se concretize, os investidores ainda precisam lidar com os três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — cada um com regras próprias, limites e armadilhas.
Diante de tudo isso, a pergunta inevitável é: vale a pena investir no Brasil? A resposta é sim — mas com cautela. O país oferece, sem dúvida, um enorme potencial econômico. Constituir uma empresa no Brasil representa uma excelente oportunidade. No entanto, o sucesso desse investimento depende de um bom planejamento e da compreensão clara das particularidades legais, societárias, tributárias e burocráticas do ambiente de negócios brasileiro.
A escolha do tipo societário, o conhecimento dos regimes tributários e o apoio de profissionais especializados são fatores-chave para garantir uma estrutura sólida e segura. Com a assessoria adequada e atenção aos detalhes, o investidor estrangeiro estará mais bem preparado para enfrentar os desafios e aproveitar ao máximo as oportunidades do mercado empresarial brasileiro.
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*Eduardo Lucio Bessi é especialista em Direito Societário no Briganti Advogados.
