O prazo para investidores com ativos no exterior entregar a Declaração Trimestral de Capital Brasileiro no Exterior (DCBE) referente à data-base de 30 de junho de 2025 se encerra na próxima sexta-feira (5).
Os residentes brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) que, possuíam ativos fora do país iguais ou superiores a US$ 100 milhões devem enviar a declaração exclusivamente pelo site do Banco Central (BC).
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O que é a DCBE
A declaração — que teve o período de entrega iniciado em 31 de julho — é um dos principais instrumentos utilizados pelo BC para acompanhar o volume de capitais brasileiros no exterior.
As informações prestadas são usadas na formulação de políticas monetária e cambial.
O processo deve ser realizado por meio do Sistema de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no portal do Bacen. O envio por outros meios não é aceito.
Penalidades para quem não declarar ativos no exterior
O descumprimento da obrigação pode gerar multas que variam de R$ 25 mil a R$ 250 mil, dependendo da gravidade. Estão sujeitos à penalidade os casos de atraso, envio de informações incompletas, incorretas ou falsas.
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Segundo o advogado Enrique Tello Hadad, sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados, a DCBE exige atenção redobrada.
“A declaração não é mera formalidade. […] Inconsistências, mesmo que involuntárias, ou o simples atraso podem acarretar penalidades significativas”, afirma.
Advogado recomenda antecedência
Hadad recomenda que os declarantes iniciem o processo com antecedência, reunindo a documentação necessária para comprovar a posse e o valor dos ativos.
Estruturas mais complexas, como holdings, trusts e investimentos em diferentes países, aumentam o risco de erro caso o preenchimento seja deixado para a última hora.
