Os Estados Unidos encerraram, nesta sexta-feira (29), a isenção de tarifas para encomendas de até US$ 800, medida que estava em vigor neste valor desde 2015 e beneficiava consumidores, empresas de e-commerce e pequenos negócios que atuavam em marketplaces internacionais, segundo informações da Reuters.
A isenção em si, existia há 87 anos (desde 1938). Na época, o governo de Franklin D. Roosevelt iniciou isentando a importação de presentes de até US$ 5, que posteriormente foi aumentada de US$ 200 para US$ 800 em 2015.
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A partir de agora, todas as importações passam a ser tributadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), independentemente do valor, do país de origem ou do meio de transporte.
Impacto do fim da isenção para e-commerce e consumidores
A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida no Brasil em 2024, afeta diretamente empresas como Shein e Temu, que construíram modelos de negócios baseados no envio direto de pacotes da China para consumidores americanos.
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Com o fim da isenção de importação anunciada pelo governo de Donald Trump, essas plataformas terão custos semelhantes aos de grandes varejistas, como o Walmart, que já pagam tarifas sobre mercadorias importadas em contêineres.
Especialistas do setor apontam que a medida deve encarecer os produtos vendidos em sites internacionais e reduzir a vantagem de preço que impulsionou o crescimento das varejistas de fast fashion.
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Justificativa do governo Trump
O governo americano argumenta que a decisão tem dois objetivos principais: aumentar a arrecadação e combater o contrabando de drogas, especialmente o fentanil.
Segundo a Casa Branca, o fim da chamada “brecha de minimis” pode gerar até US$ 10 bilhões por ano em tarifas adicionais. O conselheiro comercial Peter Navarro afirmou que a medida vai “salvar milhares de vidas” ao restringir a entrada de narcóticos e produtos perigosos.
O CBP ofereceu uma alternativa temporária de taxa fixa, entre US$ 80 e US$ 200 por pacote, para envios feitos por agências postais estrangeiras nos próximos seis meses.
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Aumento das remessas internacionais
O uso da isenção cresceu rapidamente nos últimos anos. O número de pacotes importados que se beneficiaram da regra saltou de 139 milhões em 2015 para 1,36 bilhão em 2024, segundo dados oficiais.
Desde maio, quando Trump já havia restringido a regra para pacotes vindos da China e de Hong Kong, o governo arrecadou US$ 492 milhões adicionais em tarifas.
