Recentemente, o governo federal do Brasil anunciou a devolução de aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação surge após um acordo de ressarcimento, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, como uma medida vital para corrigir injustiças sofridas por milhões de segurados.
Dos mais de 5,58 milhões de beneficiários que notaram descontos não autorizados, cerca de 2,3 milhões já optaram por participar desse acordo. Além da reparação financeira, o governo destaca o compromisso em fortalecer a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário brasileiro.
Quem tem direito ao acordo de ressarcimento?
O acordo é destinado a segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é possível para aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização expressa. Importante considerar que segurados com processos judiciais deverão desistir da ação, caso desejem aderir ao acordo.
O número expressivo de adesões, representando cerca de 70% dos aptos, mostra a relevância da iniciativa para boa parte do público do INSS.
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Como participar do acordo e receber o reembolso
Os beneficiários podem realizar a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. O reembolso será corrigido pela inflação e os valores creditados diretamente na conta do beneficiário.
Todo o processo busca facilitar o acesso e garantir a maior transparência possível. O cronograma prevê que 99% dos segurados que já aderiram receberão o valor até 15 de novembro, sendo a adesão contínua para interessados até o fim do prazo estipulado.
Como contestar descontos indevidos
Quem ainda não aderiu ao acordo ou deseja contestar descontos também tem seus direitos resguardados. O prazo para contestação é até 14 de novembro de 2025. Os canais disponíveis para registrar a solicitação incluem o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 e as agências dos Correios.
Caso a entidade responsável pela cobrança não responda em até 15 dias úteis, o segurado poderá participar do acordo de ressarcimento e garantir a devolução dos valores indevidos.
Etapas essenciais para garantir o ressarcimento
Os segurados que notaram descontos indevidos devem seguir uma sequência simples: acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o 135, registrar a contestação indicando os descontos, aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis e, se necessário, aderir ao acordo após esse prazo.
O processo é desenhado para ser acessível e eficiente, otimizando a recuperação dos valores. A recomendação do Ministério da Previdência Social é que todos fiquem atentos aos prazos e etapas para assegurar seus direitos.
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Importância do acordo para os aposentados, pensionistas e a previdência social
A devolução dos valores representa não apenas um alívio financeiro imediato, mas também fortalece mecanismos de proteção contra práticas abusivas. O acordo evidencia o compromisso do governo em salvaguardar os direitos dos aposentados e pensionistas.
A iniciativa também estimula a fiscalização e a transparência dentro do sistema previdenciário. Espera-se que, com esse ressarcimento, aumente a confiança dos beneficiários no INSS e na atuação do poder público.
