O governo Lula deve retomar nas próximas semanas a discussão sobre o aumento da taxação das casas de apostas — conhecidas como “bets”. A proposta, que previa elevar a alíquota de 12% para 18%, acabou ficando fora da Medida Provisória (MP) 1.303, que perdeu validade após não ser votada.
A falta de avanço no Congresso reacendeu o debate sobre o papel do setor de apostas na arrecadação federal e na regulação de atividades que movimentam bilhões de reais no Brasil.
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No novo episódio do Ligando os Pontos, Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado, mostra como o duelo entre o “Leão” e o “Tigrinho” expõe a covardia fiscal de Brasília — e como o país segue apostando contra si. Confira:
O objetivo do governo com a nova proposta é reforçar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas. O aumento da alíquota sobre as bets faz parte de um conjunto de medidas voltadas à tributação de setores digitais e financeiros, incluindo fintechs e investimentos.
A MP 1.303, que também tratava de revisão de benefícios fiscais, foi relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Zarattini chegou a retirar o trecho sobre as apostas, afirmando que buscava viabilizar um acordo com o Centrão — o que acabou não ocorrendo.
Segundo dados apresentados pelo Monitor do Mercado, cerca de 17 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre de 2025. A receita bruta das empresas legalizadas, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), chegou a R$ 17,4 bilhões.
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O Banco Central estima que, somando as operações legais e ilegais, o setor movimenta mais de R$ 30 bilhões por mês. O tamanho do mercado explica, em parte, a resistência de parlamentares em se posicionar publicamente sobre o tema, por causa da força do lobby das empresas de apostas.
Imposto seletivo: nova alternativa na mesa
Entre as opções estudadas pelo governo está o uso do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado” — já aplicado sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e combustíveis.
A lógica seria tributar mais fortemente atividades que possam gerar impactos sociais negativos, como o vício em jogos de azar, que atinge principalmente jovens e pessoas de baixa renda.
ANJL critica aumento de imposto sobre casas de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma nota em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a taxação das apostas esportivas — conhecidas como bets.
Haddad afirmou que a medida busca “reduzir privilégios” e classificou críticas ao aumento como fruto de “desinformação”. Segundo ele, há uma “queda de braço” entre o governo e o setor.
A ANJL considera a proposta de aumento da tributação “tecnicamente equivocada”. Para a entidade, ampliar as alíquotas sobre a receita das empresas pode incentivar o avanço do jogo ilegal, reduzir a arrecadação de impostos e comprometer a sustentabilidade das operadoras que atuam dentro da lei.
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A Associação lembra também que o próprio governo chegou a retirar uma proposta semelhante após discussões no Congresso.
Carga tributária das casas de apostas já é elevada, diz ANJL
A ANJL explica que os 12% de impostos pagos pelas casas de apostas se referem somente às destinações aplicadas sobre a diferença entre apostas realizadas e prêmios pagos. Além desse valor, as operadoras arcam com os seguintes tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): 25%;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9%;
- PIS/Cofins: de 3,65% a 9,25%;
- ISS (Imposto sobre Serviços): de 2% a 5%, conforme o município;
- Taxa de fiscalização e encargos previdenciários sobre folha de pagamento.
Para a associação, qualquer proposta de aumento de impostos sobre o setor precisa ser embasada em estudos técnicos e análise de impacto econômico.
