O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais e prevê desconto parcial para salários até R$ 7.350.
A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da medida.
A decisão ocorreu por unanimidade, porém, por votação simbólica, após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovar o texto no mesmo dia, sem contagem de votos registrados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou nesta quinta-feira (6) a agilidade dos senadores na aprovação do PL 1.087/2025 e disse que a medida “dialoga com a vida real das pessoas e leva um alívio imediato para trabalhadores, aposentados e pensionistas”.
A proposta é considerada popular entre os eleitores e pode beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros. Entretanto, analistas apontam que o custo fiscal da medida ainda suscita preocupações sobre sustentabilidade das contas públicas e impactos sobre a economia.
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Juan Mendez, advogado especializado em Direito Tributário e sócio da VNP advogados, avalia o projeto sob uma perspectiva positiva: “Parece justa a forma do PL 1087 de 2025 em isentar grande parte da população e em contrapartida tributar aqueles que ganham mais, em especial quem tem como principal fonte de remuneração o recebimento de dividendos, hoje isentos e que passarão a ser tributados a depender do volume e da natureza dos rendimentos recebidos”.
O especialista destaca ainda que a tributação dos dividendos não será sempre de 10%, podendo chegar 1% e escalonar a depender de uma série de fatores a serem analisados com a aplicação da nova medida tributária.
Como fica a nova tabela do Imposto de Renda
Segundo estimativas apresentadas durante o debate, quem se enquadrar no novo limite de isenção poderá economizar cerca de R$ 4.300 por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 350 por mês.
A proposta estabelece faixas progressivas:
- Até R$ 5.000 — isenção total
- Até R$ 5.500 — isenção de 75%
- Até R$ 7.350 — aplicação de desconto parcial
- A partir de R$ 7.350 — aplicação de alíquotas de 7,5% a 27,5%
Atualmente, o limite de isenção mensal é de R$ 2.824, e o teto anual está em R$ 33.888. Como a atualização depende do valor do salário mínimo definido para o ano anterior, a implementação efetiva do novo patamar só poderá ocorrer após a votação do Orçamento de 2025, prevista para abril.
Uma das avaliações realizadas durante a tramitação apontou que a mudança torna o sistema “um pouco mais justo”, embora ainda seja insuficiente para corrigir distorções acumuladas.
Tributação sobre altas rendas e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação, o mesmo projeto integra um conjunto de medidas voltadas à tributação das grandes fortunas, incluindo impostos sobre lucros e dividendos.
O projeto cria um imposto mínimo sobre altas rendas:
- Alíquota começa em 0% para rendas até R$ 600 mil por ano
- Chega a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano
Além disso:
- Dividendos acima de R$ 50 mil mensais, recebidos por uma mesma pessoa física, terão alíquota de 10%
- Dividendos enviados ao exterior serão taxados a 10% sobre qualquer valor
- A tributação se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas
Atualmente, dividendos são isentos de Imposto de Renda.
Nesta quarta-feira (5), momentos após a decisão, o Monitor do Mercado explicou em uma live exclusiva, os principais desdobramentos da medida para você proteger seu patrimônio na tributação de dividendos.
Acesse o vídeo abaixo para assistir à live completa:
Preocupações sobre custo fiscal e competitividade
O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme, afirma que o governo tenta compensar a renúncia fiscal aumentando a tributação sobre empresas.
“Com a instituição dessa tributação adicional de até 10%, o Brasil eleva sua carga sobre a renda corporativa para quase 41%, enquanto a média da OCDE é de cerca de 23%.”
Segundo ele, o aumento pode afetar a competitividade do país e gerar reflexos sobre emprego e investimentos.
Estratégia política embutida na isenção do imposto de renda
O presidente do colegiado e relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação no texto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta tivesse de retornar aos deputados.
O governo busca sancionar o projeto ainda este ano, para que as mudanças passem a valer em 2026, devido ao princípio da anualidade tributária (a regra que determina que mudanças no IR só podem ser aplicadas no ano seguinte à publicação da lei).
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Durante a votação, Calheiros afirmou: “Ou aprovamos o texto como está, beneficiando milhões de brasileiros já em 1º de janeiro, ou buscamos um aperfeiçoamento imediato, correndo o risco concreto de adiar toda a medida para 2027.”
Ele explicou que eventuais ajustes sugeridos podem ser inseridos no projeto paralelo que trata do aumento da tributação sobre bets, bancos e fintechs.
