O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é agora um feriado nacional oficial em todo o brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.759/2023, alterando o status anterior da data. Entender o que essa lei significa é crucial para trabalhadores e empregadores.
O que exatamente mudou com a nova lei
Antes desta legislação, o dia 20 de novembro era considerado feriado apenas em alguns estados (como São Paulo e Rio de Janeiro) e municípios que possuíam leis próprias.
Com a Lei nº 14.759/2023, a data passa a ser um feriado nacional obrigatório. Isso significa que a folga deve ser observada em todo o território brasileiro, da mesma forma que outros feriados civis.
Por que a data de 20 de novembro foi escolhida
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão no brasil.
O dia 20 de novembro marca o aniversário de sua morte, ocorrida em 1695. A escolha busca promover a reflexão sobre a história e a contribuição da população negra na formação do país.
O que diz o texto da Lei 14.759
A Lei nº 14.759/2023 é curta e direta, declarando formalmente o dia 20 de novembro como feriado nacional. Ela altera uma legislação anterior (Lei nº 9.093/1995) para incluir esta data no calendário oficial.
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Como fica o trabalho neste novo feriado
Sendo um feriado nacional oficial, aplicam-se as mesmas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o trabalho em feriados. O descanso neste dia é um direito do trabalhador.
O trabalho só é permitido em atividades essenciais ou mediante acordo coletivo. Nesses casos, o empregador deve compensar o funcionário, seguindo estas regras:
- Conceder uma folga compensatória em outro dia da semana;
- Ou pagar o dia trabalhado em dobro (com adicional de 100%).
Onde consultar os feriados nacionais oficiais
A lista completa dos feriados civis e religiosos obrigatórios no brasil é definida por legislação federal. O cidadão pode consultar o calendário oficial de feriados divulgado anualmente pelo Governo Federal.
Para verificar a legislação, as fontes primárias são o portal do Planalto e os canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou do Ministério da Gestão.
