A Lei do Farol Baixo, atualizada pela Lei 14.071/2020, trouxe mudanças específicas sobre onde e quando as luzes devem estar acesas durante o dia. Entender essas regras é vital para garantir a segurança na estrada e evitar surpresas desagradáveis com a fiscalização.
Onde o uso do farol baixo é obrigatório durante o dia?
Pela regra atual, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos. A medida visa aumentar a visibilidade em estradas onde o risco de colisão frontal é maior, veja abaixo o vídeo do canal CFCDigitalRafaelAlmeida:
Em rodovias de pista dupla (aquelas com canteiro central ou barreira física) ou dentro das cidades, o uso do farol baixo durante o dia não é mais exigido por lei. No entanto, especialistas em segurança viária continuam recomendando o uso para ser visto mais facilmente.
Quem está dispensado de ligar o farol manualmente?
Os veículos modernos equipados de fábrica com a Luz de Rodagem Diurna (DRL) estão isentos da obrigação de ligar o farol baixo em qualquer rodovia durante o dia. O DRL acende automaticamente ao dar a partida e cumpre a exigência legal de visibilidade.
Contudo, existem exceções importantes onde a luz deve estar sempre acesa, independentemente do tipo de via. As situações de obrigatoriedade total estão na lista a seguir:
- Motocicletas: Devem trafegar com farol aceso dia e noite, em qualquer lugar.
- Túneis: O uso de farol baixo é obrigatório para todos os veículos, mesmo os com DRL.
- Transporte coletivo: Obrigatório ao circular em faixas ou pistas exclusivas.
Qual é o valor da multa e o impacto na CNH?
O motorista flagrado descumprindo a regra comete uma infração média. Isso resulta na adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode prejudicar motoristas que estão perto do limite de pontuação.
Além dos pontos, há a penalidade financeira que pesa no bolso. Segundo os dados atualizados do Código de Trânsito Brasileiro, as consequências são:
- Valor da multa: R$ 130,16;
- Pontuação: 4 pontos;
- Risco de acidentes: Aumenta devido à menor visibilidade do veículo.
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Como identificar a rodovia correta e não errar?
A grande dúvida de turistas e moradores é distinguir os tipos de rodovia. Pista simples é aquela onde a separação entre os carros que vão e vêm é feita apenas por pintura no chão, sem barreiras físicas como guard-rails ou canteiros.
Para simplificar o planejamento da sua viagem, a tabela abaixo resume onde a lei exige o uso das luzes, conforme orientações da Polícia Rodoviária Federal:
| Situação da Via | Regra para Carros (Sem DRL) | Regra para Carros (Com DRL) |
| Pista Simples (Estrada) | Obrigatório (dia e noite) | Liberado (apenas DRL) |
| Pista Dupla (Estrada) | Recomendado | Liberado |
| Dentro da Cidade | Recomendado | Liberado |
| Túneis (Qualquer via) | Obrigatório | Obrigatório (Farol Baixo) |
