O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade uma resolução histórica que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada em dezembro de 2025, visa desburocratizar o sistema e reduzir drasticamente os custos para o cidadão brasileiro.
O que exatamente muda no processo de habilitação
A principal alteração trazida pela nova resolução é o fim da obrigatoriedade de cursar todas as etapas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola. O cidadão ganha liberdade para escolher como deseja se preparar para os exames oficiais.
O objetivo do governo federal é democratizar o acesso ao documento, permitindo que o candidato realize a preparação teórica de forma autônoma e a prática com profissionais independentes. Isso quebra o monopólio das autoescolas na formação de novos motoristas.
Essa flexibilização não significa o fim das avaliações rigorosas. A obtenção da habilitação continua condicionada à aprovação nos exames teórico e prático aplicados pelos órgãos de trânsito estaduais, mantendo o foco na avaliação da competência.
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Como funcionarão as aulas teóricas e práticas
A parte teórica do processo passará por uma digitalização completa e acessível. A resolução prevê a disponibilização de um curso teórico gratuito e digital, eliminando a necessidade de pagamento por aulas presenciais em sala de aula.
Para a parte prática, o candidato não precisará mais obrigatoriamente alugar o carro e o instrutor de uma autoescola. Será permitida a atuação de “instrutores credenciados” pelos Detrans, ampliando as opções de aprendizado para o aluno.
As principais mudanças operacionais podem ser visualizadas na comparação abaixo:
| Etapa | Modelo Antigo | Novo Modelo (Resolução 2025) |
| Curso Teórico | Presencial/Pago em Autoescola | Digital e Gratuito (plataforma oficial) |
| Aulas Práticas | Obrigatórias em Autoescola | Com instrutores credenciados independentes |
| Exames | Obrigatórios | Obrigatórios (Teórico e Prático) |
Qual é a estimativa de redução de custos
A projeção do Ministério dos Transportes é que as novas regras reduzam em até 80% o custo total para tirar a CNH. Atualmente, os valores podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados, o que exclui uma grande parcela da população.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 50 milhões de brasileiros estão fora do sistema formal de habilitação. Desses, 20 milhões dirigem sem documento e 30 milhões não possuem a carteira por incapacidade financeira.
A medida é tratada como uma política de inclusão produtiva. Ao baratear o processo, o governo espera regularizar a situação de milhões de motoristas e facilitar o acesso a empregos que exigem a habilitação.
No vídeo a seguir, Lucas Faccina que conta com mais de 1,5 milhões de seguidores no Instagram, mostra um pouco mais da nova decisão:
Leia também: Habilitação fica mais acessível com programas gratuitos e novas regras transformam formação de motoristas
Como devo proceder para iniciar o processo
A abertura do processo de habilitação foi simplificada e digitalizada para facilitar o acesso do cidadão. Todo o trâmite inicial poderá ser feito diretamente pela internet, sem a necessidade de deslocamento físico a um posto de atendimento.
O sistema utilizará as plataformas governamentais já existentes para validar a identidade e a inscrição do candidato. O passo a passo básico para o novo modelo inclui:
- Acessar o site do Ministério dos Transportes ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Realizar o cadastro e a inscrição no processo de primeira habilitação;
- Iniciar o curso teórico digital gratuito disponível na plataforma;
- Agendar os exames junto ao departamento de trânsito local.
A segurança no trânsito será comprometida
O Ministério dos Transportes defende que a segurança viária será mantida, pois o rigor dos exames finais permanece inalterado. O ministro da pasta argumenta que o que garante a aptidão é a prova, e não a obrigatoriedade de aulas em um formato comercial específico.
O novo modelo brasileiro inspira-se em sistemas internacionais consolidados. Países com altos índices de segurança no trânsito, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, já adotam formatos onde o foco está na avaliação final do condutor.
Para garantir que o aprendizado prático seja eficiente, o governo estabeleceu requisitos para os instrutores independentes. Eles precisarão ser oficialmente credenciados pelos departamentos de trânsito, seguindo normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O processo pode ser acompanhado via Carteira Digital de Trânsito.
