A nova carteira de identidade nacional (CIN) unifica o registro civil brasileiro adotando o CPF como número único de identificação para todos os cidadãos. O documento moderniza o sistema de dados, reduzindo fraudes e integrando as versões física e digital para aumentar a segurança pública.
O que muda com o novo padrão nacional?
A principal alteração é o fim da numeração antiga do RG, que variava conforme o estado de emissão. Com a mudança, o CPF passa a ser o único número válido nacionalmente, facilitando o acesso a serviços públicos e privados.
Além da versão física em papel ou policarbonato, o cidadão passa a ter acesso à versão digital através do aplicativo Gov.br. O documento também adota um padrão internacional, contendo o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que facilita a entrada em países do Mercosul.
Qual é o prazo de validade do documento?
Diferente do modelo antigo, que não tinha validade federal expressa, a nova identidade possui prazos de expiração definidos por lei. Essas datas variam de acordo com a faixa etária do titular no momento da emissão.
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A tabela abaixo detalha os prazos de renovação obrigatória para cada grupo:
| Faixa Etária | Validade do Documento |
| 0 a 11 anos | 5 anos |
| 12 a 59 anos | 10 anos |
| 60 anos ou mais | Validade Indeterminada |
O antigo RG perde a validade agora?
Não é necessário correr para os postos de atendimento, pois o modelo antigo do RG continua válido em todo o território nacional. A lei estipulou um prazo longo de transição para que a população se adapte gradualmente à mudança.
O documento atual (antigo) será aceito oficialmente até o dia 28 de fevereiro de 2032. Apenas após essa data a nova carteira de identidade se tornará o único documento de identificação exigido para todos os brasileiros com menos de 60 anos.
No vídeo a seguir, o Ministério da Gestão e da Inovação, com mais de 84 mil inscritos, explica um pouco da nova CIN:
Como faço para solicitar a emissão?
A emissão deve ser solicitada nos órgãos de identificação civil de cada estado, como o Detran ou a Polícia Civil. A primeira via do documento é totalmente gratuita para todos os cidadãos, conforme garante a legislação federal.
Para realizar o pedido, é fundamental apresentar a documentação correta e atualizada. Os itens obrigatórios que o cidadão deve levar ao posto de atendimento são:
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia simples);
- Documento com o número do CPF regularizado;
- Foto 3×4 (caso o posto não faça a captura digital na hora).
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Quais itens de segurança ela possui?
O novo modelo foi desenhado para combater fraudes comuns, como a falsidade ideológica, utilizando elementos gráficos modernos. A validação dos dados agora pode ser feita instantaneamente por qualquer pessoa ou autoridade.
Os principais recursos tecnológicos incorporados ao documento para garantir sua autenticidade incluem:
- QR Code para verificação de autenticidade offline e online;
- Código MRZ (zona de leitura mecânica) para viagens internacionais;
- Elementos gráficos sensíveis à luz ultravioleta e relevo tátil.
Para conferir o texto legal completo sobre a implementação, o cidadão pode acessar o Decreto nº 10.977/2022 no Planalto. Mais detalhes sobre o cronograma e a versão digital estão disponíveis no portal do Governo Federal.
