A Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que a fraude contábil de cerca de R$ 25 bilhões na Americanas foi arquitetada e executada por Miguel Gutierrez, ex-CEO da companhia. O executivo está foragido na Espanha desde 2023. O escândalo veio a público há três anos.
Segundo a autarquia, o esquema contou com a participação de ao menos 31 pessoas, entre diretores estatutários, diretores não estatutários, gestores e colaboradores de diferentes áreas.
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Ao todo, 41 pessoas haviam sido investigadas pelas autoridades policiais. De acordo com a CVM, as irregularidades ocorreram sem o conhecimento do conselho de administração e dos comitês da empresa.
Próximos passos e sanções previstas
O processo de apuração foi concluído no fim do ano passado e reuniu provas documentais e depoimentos. A área técnica da CVM recomendou a instauração de processo sancionador contra os envolvidos e o envio integral da investigação ao Ministério Público Federal (MPF).
Os acusados já foram citados para apresentar defesa. Na sequência, poderão propor termos de compromisso, mecanismo que permite acordos para encerrar o processo administrativo.
Caso não haja acordo, o caso será julgado pelo colegiado da CVM. A expectativa é de que todo o trâmite leve cerca de um ano até a decisão final.
Além das acusações já feitas pelas autoridades policiais, como fraude, organização criminosa, uso de informação privilegiada e lavagem de dinheiro, os envolvidos podem ser punidos administrativamente com multas, inabilitação e suspensão para o exercício de cargos de administração e atuação no mercado de capitais.
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O caso Americanas era o maior escândalo financeiro do país — envolvendo cerca de R$ 25 bilhões —, mas perdeu o posto com a revelação de problemas contábeis no Banco Master, cujo rombo estimado já alcança R$ 56 bilhões.
Responsabilização da Americanas
A Americanas também foi incluída na peça de acusação. Para a CVM, deixar de punir a companhia abriria precedente para que empresas transferissem responsabilidades a diretores não estatutários como forma de evitar sanções.
O documento afirma que as vítimas da fraude foram acionistas, debenturistas e outros investidores. Segundo a autarquia, como a fraude foi praticada por diretores estatutários no exercício de suas funções, a companhia não pode se eximir de responsabilidade.
Estrutura do esquema
A CVM confirmou que as fraudes ocorreram, pelo menos, desde 2013, com o uso das chamadas cartas “B” de VPC, instrumentos utilizados para ocultar passivos financeiros. A data exata do início do esquema, no entanto, não pôde ser determinada.
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Entre os diretores estatutários apontados como núcleo principal da fraude estão, além de Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Saicali, José Timóteo de Barros, Márcio Cruz Meirelles e Fábio Abrate. Também foi identificada a atuação de outros colaboradores, incluindo diretores não estatutários, gerentes e funcionários.
Sobre Gutierrez, a CVM afirma que ele deve ser responsabilizado por comandar, por mais de uma década, um esquema de manipulação de preços no mercado de capitais.
Segundo a acusação, o ex-CEO aprovou e encaminhou demonstrações financeiras que sabia estarem fraudadas, além de ter participado de decisões em conselhos da Americanas e da B2W.
