A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas no Novo Desenrola ficou muito abaixo do limite previsto pelo governo. Até 24 de junho, um mês após a liberação da medida, foram utilizados R$ 30,1 milhões em recursos do Fundo.
O valor equivale a apenas 0,37% do teto de R$ 8,2 bilhões estabelecido na Medida Provisória que criou o programa, mesmo após transcorrido aproximadamente um terço do período de duração da iniciativa.
Levantamento da Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do FGTS, mostra que, até essa data, foram concluídas mais de 51 mil operações com uso do FGTS, beneficiando mais de 41 mil trabalhadores. Do montante movimentado, mais de R$ 24 milhões já haviam sido efetivamente repassados às instituições financeiras.
Lançado em 4 de maio, o Novo Desenrola é destinado a famílias, estudantes, empreendedores e agricultores familiares. Podem aderir pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 e dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira. As renegociações podem ser realizadas com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
Desde 25 de maio, os participantes passaram a contar também com a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS para liquidar ou reduzir o valor das dívidas negociadas no programa. Pelas regras, o trabalhador pode sacar até R$ 1 mil ou até 20% do saldo existente na conta vinculada do FGTS, prevalecendo o menor valor permitido em cada operação.
Descontos elevados justificam baixa adesão ao FGTS no Desenrola
O Ministério da Fazenda reconhece que a adesão ao uso do FGTS no Novo Desenrola está abaixo do esperado, mas afirmou que isso decorre das características das renegociações realizadas até o momento.
Segundo a pasta, o uso do fundo está restrito aos consumidores inadimplentes e, além disso, os descontos concedidos pelas instituições financeiras têm reduzido significativamente o saldo remanescente das dívidas.
De acordo com o ministério, o elevado número de pagamentos à vista também explica a necessidade menor de recorrer ao saldo do Fundo.
“Essa percepção é reforçada pelo elevado número de quitações à vista (mais de 2 milhões de operações com porcentual médio de descontos de 82%), maior até do que as renegociações parceladas, dispensando o uso do saldo do trabalhador no FGTS”, informou o Ministério da Fazenda.
Governo desmente meta de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS
A Fazenda também afirmou que o governo nunca indicou que esperava uma utilização próxima de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS no Novo Desenrola. Segundo a pasta, esse valor corresponde apenas ao limite máximo autorizado para saques previsto na Medida Provisória, criado para preservar a solidez financeira do Fundo diante da incerteza sobre a demanda pela nova modalidade.
“O que houve foi uma previsão na Medida Provisória do Programa criando um limitador para os saques, esse sim no montante global de R$ 8 bilhões. Como não se sabia naquele momento qual o volume de pedidos e efetivo uso, para garantir a solidez financeira do FGTS, foi estipulado esse limite máximo independentemente do volume de demanda”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Na avaliação da pasta, o teto foi estabelecido como uma medida prudencial para proteger os recursos do FGTS, e não como uma estimativa de utilização ao longo da vigência do programa.
