A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, segundo a Agência Senado.
A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, pode mudar a forma como as contas de luz são corrigidas em todo o país.
O texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice uniforme de reajuste, tendo como limite máximo o índice oficial de inflação ao consumidor. A medida busca trazer previsibilidade e moderação aos reajustes, evitando que aumentos muito acima da inflação, como os registrados recentemente em Roraima, voltem a ocorrer.
Em 2026, a Aneel projetou reajustes médios de 8% para o setor, contra uma inflação estimada em 3,9%, enquanto Roraima teve um aumento autorizado de 24,13%, conforme citado pelo relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Exceções e penalidades previstas
O projeto não é um congelamento absoluto: haverá espaço para reajustes acima da inflação quando houver justificativas técnicas devidamente comprovadas.
Porém, distribuidoras que aplicarem aumentos superiores ao limite sem respaldo terão o contrato de concessão suspenso. Esse mecanismo, segundo o texto, visa equilibrar os interesses de consumidores e empresas, incentivando a eficiência das concessionárias.
Reajuste de conta de luz terá regime especial no Norte
Uma inovação importante é a criação de um regime regulatório especial para os estados da Região Norte, com duração mínima de dez anos. A versão original beneficiava apenas Roraima, que foi integrado ao Sistema Interligado Nacional em janeiro de 2026, mas o relator ampliou para toda a região.
A emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) também direciona recursos de repactuações do Uso de Bem Público na Conta de Desenvolvimento Energético para baratear a energia em Roraima e reduzir a dependência de termelétricas, seguindo modelo já aplicado no Acre, Rondônia e Amapá.
Se aprovada na CAE sem recurso para o Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a medida reduza a pressão sobre o orçamento das famílias e o custo de produção das empresas, especialmente no Norte, onde as tarifas são historicamente mais altas.
