A duplicata escritural, versão 100% digital da tradicional duplicata mercantil, abre uma nova etapa para o mercado brasileiro de crédito. A expectativa é que o novo modelo reduza riscos relacionados ao financiamento e aumente a segurança das operações, o que pode favorecer a oferta de crédito para pequenos empreendedores.
Para Rodrigo Eddine, co-CEO da Quick Soft, o principal efeito da duplicata escritural está na redução da assimetria de informações entre empresas e financiadores. Ele explica que, com mais dados sobre a origem, a titularidade e a utilização das duplicatas como garantia, o financiador pode avaliar melhor o risco de cada operação e definir sua precificação.
Isso porque a digitalização da duplicata amplia a rastreabilidade das operações, permite identificar quem detém o título e a quais contratos ele está vinculado e cria novas condições para a análise e a concessão de crédito.
O executivo ressalta, porém, que a análise de crédito continua sendo responsabilidade de quem compra ou financia o recebível: “cabe a cada FIDC ou financiador avaliar o perfil do cedente, a qualidade da carteira e a capacidade de pagamento”.
Em entrevista ao Monitor do Mercado, Eddine afirma que a duplicata escritural deve ser vista como uma evolução da infraestrutura de crédito. Para ele, a tecnologia adiciona uma camada de segurança às análises que já são realizadas por bancos, fintechs e FIDCs.
E as projeções para a mudança no mercado de crédito são otimistas: o mercado estima potencial superior a R$ 10 trilhões em crédito para o novo modelo. Em 2025, apenas em duplicatas mercantis, a B3 registrou 34,2 milhões de operações, média de 2,5 milhões por mês.
Confira a entrevista completa com Rodrigo Eddine, co-CEO da Quick Soft
Monitor do Mercado: O mercado está preparado para o sistema de duplicata escritural?
Rodrigo Eddine: O mercado de crédito geralmente avança com a regulação. Conforme surgem novas regras, o mercado consegue dar alguns saltos e, depois, uma nova regulação permite outros avanços. A duplicata passou por esse processo. Em um primeiro momento, ela era física e, posteriormente, passou a ser utilizada de forma digital. Em 2023, vem a Resolução CVM-175, que institui a obrigatoriedade do registro da duplicata para os FDICs, promovendo uma melhora de qualidade de informação e da rastreabilidade das operações.
Agora, a duplicata escritural é mais um passo nesse caminho de evolução, que já nasce dentro do ambiente tecnológico no qual pode sofrer vários comandos e alterações. Isso amplia as possibilidades de utilização desse instrumento de crédito e melhora sua qualidade como ativo, abrindo um horizonte geográfico para cada operador de crédito.
MM: Qual é a dimensão da mudança provocada pela duplicata escritural no mercado de crédito?
RE: A gente vê o mercado falando que a duplicata escritural vai mudar da água para o vinho a forma como as operações de crédito acontecem… Não acredito em uma revolução e em uma segurança absoluta nas operações. O que há é uma melhoria e a mitigação dos riscos que hoje existem, mas isso é algo a mais que se soma às várias coisas que operadores de crédito já fazem, como a validação de identidade e validação de lastro da operação, mas que agora são realizados com uma camada tecnológica que permite identificar a origem. Isso abre espaço para mais concessão de crédito e para um crédito mais seguro.
MM: Como as pequenas e médias empresas devem lidar com a mudança?
RE: A duplicata escritural é um projeto extremamente robusto, que o Banco Central vem construindo há praticamente seis anos; a parte técnica e normativa está muito bem construída. No entanto, para sair do normativo para a realidade, tem alguns passos que precisam ser dados e coisas que o mercado ainda não sabe como vão acontecer, e deve descobrir conforme entra em produção.
A norma estabelece que o responsável por escriturar a duplicata é o cedente, o sacador, mas existe a figura do agente de escrituração. As empresas maiores, que possuem uma estrutura tecnológica mais desenvolvida e seus próprios sistemas de gestão, provavelmente conseguirão fazer suas integrações. Na emissão de uma nota fiscal, por exemplo, poderão transformar isso automaticamente em uma duplicata escritural que poderá ser cedida.
Existe, porém, uma infinidade de PMEs que utilizam a duplicata como instrumento de crédito e financiamento, mas ainda nem sabem o que precisarão fazer. Muitas provavelmente descobrirão essa necessidade quando precisarem de crédito. Nesse momento, um FIDC ou outro financiador poderá explicar que aquela operação de antecipação terá de ser feita na forma escritural e indicar o caminho para isso.
MM: Qual será o papel dos FIDCs nesse processo?
RE: Acredito que os financiadores terão um papel muito importante na operacionalização da norma e na educação do mercado. A duplicata escritural está inserida na agenda de desintermediação bancária e aumento da competitividade do crédito. Os FIDCs e o fomento comercial têm uma capilaridade importante para levar essa estrutura a segmentos da economia que não seriam alcançados apenas pelas estruturas bancárias tradicionais.
A duplicata escritural está dentro da mesma agenda regulatória que gerou o Pix e o Open Finance, com o objetivo de promover desintermediação bancária e ampliar a competitividade no crédito. O desafio é pegar uma regra robusta e transformá-la em realidade. Nesse processo, a capilaridade dos FIDCs e do fomento comercial pode ser importante.
MM: Como os FIDCs estão lidando com empresas que já encontram dificuldade para obter crédito no sistema bancário?
RE: Vejo muitos FIDCs criando esteiras ou unidades de negócio voltadas à compra de carteiras estressadas e créditos não performados. Cada fundo tem sua estratégia. A garantia real é algo muito importante nessas operações. O financiador pode comprar um crédito estressado, investigar profundamente a situação daquele devedor e identificar imóveis, veículos ou equipamentos que possam servir como garantia. Com isso, consegue estruturar uma operação que ajude a empresa a sair da situação em que está e, ao mesmo tempo, ofereça proteção ao financiador caso ocorram problemas.
São operações muito diferentes da operação tradicional de um FIDC, com desconto de duplicatas para capital de giro ou investimento produtivo. Elas exigem habilidades e estruturas internas diferentes. Existem operações que geram ganhos e também operações que geram perdas.
MM: A nova estrutura da duplicata pode aumentar a burocracia para as empresas?
RE: Existe uma curva de aprendizado e adaptação. Pode haver, sim, um certo aumento de burocratização, mas isso eleva o nível de formalização e segurança. No médio ou longo prazo, depois que todo esse conjunto estiver incorporado aos sistemas de duplicata escritural, o processo tende a ficar mais simples.
Nesse processo, as empresas que precisam de crédito por bons motivos tendem a ter mais acesso, enquanto as que precisam de crédito por outros motivos talvez encontrem mais dificuldade. Para o ecossistema como um todo, isso pode ser positivo. Hoje há muita assimetria de informação porque as coisas estão na informalidade ou não estão digitalizadas. O bom e o mau pagador acabam recebendo, em alguma medida, a mesma oferta de crédito.
Quando há muita inadimplência, fraude ou recuperação judicial, todo o mercado sofre, inclusive quem precisa de crédito para investir e produzir. Essa empresa acaba pagando uma taxa mais alta. Com mais dados compartilhados e menor risco de fraude, a tendência é beneficiar os bons clientes de crédito, mas tem essa barreira que precisa ser superada.
MM: A mudança também pode contribuir para uma gestão financeira mais profissional das empresas?
RE: Acredito muito que sim. A reforma tributária também segue essa direção. O split payment é uma questão que tem sido bastante discutida. Existem empresas que utilizam o próprio pagamento de impostos como forma de capital de giro. Elas têm um imposto a pagar, deixam para depois e utilizam aquele recurso como caixa. Em teoria, o split payment deve acabar ou reduzir drasticamente essa prática. Num primeiro momento, as empresas podem ficar mais pressionadas e com o caixa mais estrangulado, mas a tendência é que passem a se profissionalizar, planejar melhor e olhar mais para o fluxo de caixa.
A escrituração da duplicata segue mais ou menos na mesma linha. Existem desafios porque os níveis de maturidade são diferentes entre empresas e regiões do Brasil, mas, como direção econômica, institucional e regulatória, são medidas que fazem sentido e tendem a melhorar a economia e a saúde das empresas.
MM: A duplicata escritural pode ajudar empresas em recuperação judicial ou dificultar ainda mais o acesso ao crédito?
RE: É preciso separar os casos de recuperação judicial e inadimplência. Existem causas diferentes: má gestão, má-fé, azar, efeitos macroeconômicos e acontecimentos imprevistos. Para cada causa e para cada tipo de empresa com dificuldades de crédito, a duplicata escritural pode ajudar, piorar a situação ou separar o joio do trigo mais rapidamente.
MM: Com o aumento da quantidade de dados, a análise de risco dos financiadores tende a ganhar importância?
RE: O Banco Central tem demonstrado preocupação com fraude e risco nesse novo ambiente. Quando olhamos para as infraestruturas das escrituradoras, o elo mais fraco vai definir a reputação do sistema. É um ecossistema novo, criado com a premissa de aumentar a segurança do mercado. Por isso, todas as escrituradoras precisam ter um nível elevado de atenção à prevenção de fraudes, garantia cadastral e processos de know your customer (KYC), que são os procedimentos utilizados para conhecer e verificar os clientes.
Os criminosos cibernéticos estão cada vez mais sofisticados. As infraestruturas também precisam avançar, e a inteligência artificial pode ajudar nesse processo. Mas existe uma distinção importante: cabe às escrituradoras garantir que a duplicata esteja sendo escriturada pelo cedente correto, esteja associada a uma nota fiscal, seja única e que a operação esteja sendo comandada por quem tem autorização. Já avaliar se o cedente é um bom pagador ou se determinada operação apresenta risco de crédito é responsabilidade do financiador.
MM: Qual é hoje o maior desafio para a duplicata escritural?
RE: Talvez o maior desafio seja a educação do mercado. O mercado de crédito, principalmente o dos tomadores, ainda está muito cru em relação ao entendimento de como vai funcionar o ambiente da duplicata escritural. Sentimos uma lacuna grande entre o que está sendo desenvolvido pelas infraestruturas do mercado, em conjunto com o Banco Central, e aquilo que o mercado já sabe e está fazendo para se adaptar. Antes de definir tecnologia, sistemas, integrações e fluxos, é preciso entender como esse ambiente vai funcionar na prática.
Se você espera o mercado amadurecer para desenvolver a regulação, às vezes já perdeu o trem. Minha visão é que fazemos a regulação, colocamos o negócio para funcionar e o mercado vai sendo puxado para esse nível de profissionalização e amadurecimento. Então, colocar a estrutura no lugar e deixar o mercado se adaptar pode ser um caminho possível. Aos poucos, o mercado vai entendendo, construindo formas de transformar a norma em realidade, estudando e aprendendo.
