O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo o afastamento imposto pelo colega André Mendonça na véspera. A decisão, divulgada pela Agência Brasil, também devolveu ao posto o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Fundamentos da anulação do afastamento
Dino atendeu a pedido formulado pelo próprio Andrei Rodrigues. Em sua determinação, o ministro citou “atropelos processuais” e apontou a ilegitimidade do partido Novo para requerer o afastamento de autoridade pública em processo criminal. Segundo o magistrado, a legenda tem interesse político-partidário direto, pois possui candidato próprio à Presidência da República — o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Rodrigues.
Outro argumento central foi o prejuízo às investigações em curso sob relatoria de Dino. O caso analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rodrigues alegou que o afastamento interferia na organização da equipe, retardava o acesso ao material e comprometia a atuação célere da instituição.
Dino também considerou que Mendonça não tinha competência para a medida, pois o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto em 3 de setembro processo para apurar os seis relatórios ocultos que Mendonça alegou terem sido produzidos pela inteligência da PF. Apenas Fachin ou o plenário poderiam decidir com base nesses documentos, afirmou Dino, acrescentando que o colega teria agido em causa própria.
Crise no STF envolve investigações sobre o Banco Master
A disputa entre os ministros ganhou proporções sem precedentes após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. O material inclui 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro demonstra proximidade e aparenta ter encaminhado contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A instabilidade na cúpula da Polícia Federal ocorre justamente quando a corporação conduz apurações sensíveis sobre desvios de recursos públicos e operações financeiras de grande porte. Dino determinou que somente o plenário do STF possa julgar sua decisão de reintegrar Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União havia pedido a suspensão da liminar de Mendonça, mas o prazo de três dias concedido por Fachin foi atropelado pela nova decisão.
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