Quem tem um precatório nas mãos pode trocar anos de espera por dinheiro na conta — mas essa antecipação pode sair cara. O alerta é do advogado especialista em precatórios Fabio Scolari. Para ele, o principal problema não está na existência da cessão de crédito, mas na falta de informação.
Segundo Scolari, isso faz com que o titular não compare quanto receberá à vista com o que poderia obter ao manter o precatório ou aderir a um eventual acordo oferecido pelo próprio poder público.
“A cessão de crédito é permitida por lei, mas isso não significa que ela ocorra hoje com a transparência que o credor precisa. Antes de vender, é fundamental saber exatamente quanto está deixando de receber, e se o poder público já oferece um caminho mais vantajoso”, afirma.
- Tem precatórios a receber? A Wiser | BTG Pactual te ajuda a transformar seu crédito em capital hoje: Clique aqui e simule a venda.
O que pode fazer o precatório valer menos
A principal diferença para o credor está entre receber à vista e esperar pelo pagamento do poder público. Ao vender o precatório, o titular transforma um recebimento futuro em dinheiro imediato. O desconto aplicado pelo comprador funciona, portanto, como o preço dessa antecipação e dos riscos assumidos na operação.
Scolari afirma que o credor também deve verificar se o estado ou município responsável pela dívida oferece algum acordo direto.
“Não se trata de acabar com o mercado de cessão de crédito, e sim de estabelecer uma transparência maior com o credor. Ele precisa saber, por exemplo, se existe um acordo em andamento oferecido pelo próprio ente público, porque as condições podem ser muito diferentes”, explica.
Acordo direto pode mudar a conta
Segundo o advogado, a comparação com uma eventual proposta do poder público é uma das etapas mais importantes antes da venda. Scolari afirma que, em determinadas situações, compradores privados podem oferecer valores correspondentes a uma parcela reduzida do crédito, enquanto acordos diretos podem estabelecer percentuais diferentes, dependendo das regras de cada estado ou município.
“É comum que a cessão a bancos e fundos pague de 5% a 10% do valor do crédito. Já o próprio estado, ao propor um acordo direto, pode pagar até 80% do precatório para credores com mais de 60 anos, dependendo da legislação de cada estado. Os municípios costumam ter regras próprias, com percentuais escalonados de 20% a 40%, de acordo com o ano de vencimento do precatório”, ressalta.
As condições variam conforme o ente devedor e a legislação aplicável. Por isso, o percentual oferecido em uma cessão não deve ser analisado isoladamente.
“O credor pode estar abrindo mão de um valor muito superior ao que lhe é oferecido no mercado privado, simplesmente por desconhecer as condições de acordo disponíveis junto ao próprio ente devedor”, diz Scolari.
- Tem precatórios a receber? A Wiser | BTG Pactual te ajuda a transformar seu crédito em capital hoje: Clique aqui e simule a venda.
O que avaliar antes de vender precatórios
Segundo Scolari, o primeiro passo é confirmar o valor atualizado do precatório. Posteriormente, alguns cuidados ajudam o credor a tomar uma decisão mais segura:
- Consultar se há acordo direto em andamento oferecido pelo estado ou município e quais são as condições;
- Solicitar propostas de diferentes compradores, caso opte pela cessão;
- Comparar os percentuais de desconto aplicados em cada alternativa;
- Entender todas as condições da negociação antes de assinar a cessão do crédito;
- Consultar um advogado especializado para avaliar se a oferta é realmente vantajosa.
“A decisão de vender um precatório precisa ser tomada com informação completa, comparando o que o mercado privado oferece e o que o próprio poder público já disponibiliza por meio de acordos diretos. Quanto maior o conhecimento sobre essas condições, menor o risco de abrir mão de um patrimônio por um valor muito inferior ao que ele realmente representa”, conclui Scolari.
