A nova regulamentação para sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) deve reduzir o número de empresas capazes de atender às exigências do Banco Central (BC), mas também trazer maior segurança para o setor de criptoativos no Brasil.
A Resolução BCB nº 520 determina que, a partir de 30 de outubro de 2026, as instituições que não passarem pelo processo de adequação e receberem autorização não poderão mais realizar suas operações. Com isso, terão um período de 30 dias para encerrar suas atividades.
Em encontro exclusivo com jornalistas realizado pela Matera nesta quarta-feira (23), Bruno Samora, diretor de produtos da companhia, comentou que a mudança deve concentrar o mercado em poucas empresas. O BC, que antes trabalhava com uma expectativa de 100 a 150 pedidos de autorização, reduziu suas projeções para pouco mais de 10 após o aumento das exigências.
Um dos principais desafios apontados pelos participantes é a adaptação das empresas a requisitos que já fazem parte da rotina de instituições reguladas pelo BC.
Segundo Samora, quando as primeiras discussões sobre a regulamentação começaram, o mercado trabalhava com uma necessidade de capital inicial na casa de R$ 2 milhões. Com as mudanças nas regras prudenciais, esse valor pode começar em aproximadamente R$ 15 milhões e chegar a R$ 30 milhões ou mais, dependendo das atividades e do volume de operações.
E o dinheiro necessário para operar não é o único obstáculo. Estruturar a operação, colocando-a “em ordem” e “em prática”, é extremamente necessário para se adequar às novas regras e conquistar a aprovação da autoridade monetária.
Também foi ressaltada no evento a diferença entre protocolar um pedido de autorização e obter a autorização definitiva. Empresas que já estavam em atividade tiveram um período de transição para solicitar a autorização. Já aquelas que não atuavam antes do marco regulatório precisam de autorização prévia para começar a operar. E o processo passa por etapas de análise do BC.
O diretor de produtos da Matera esclareceu que há uma estimativa, baseada em processos anteriores, de até três anos para conclusão das análises.
Segregação de ativos aumenta proteção ao cliente
Entre as mudanças destacadas está a segregação patrimonial, mecanismo que separa os recursos e ativos dos clientes do patrimônio da própria empresa. Na prática, a medida busca impedir que os recursos dos clientes sejam confundidos com os ativos da prestadora do serviço.
Na visão de Ricardo Chisman, CEO da Matera, esse mecanismo pode representar uma mudança importante para a percepção do mercado, especialmente depois de episódios envolvendo empresas de cripto que tiveram problemas para devolver recursos aos clientes.
Para ele, essa mudança, somada ao aumento das exigências de controles, governança e rastreabilidade das operações, reforça “uma proteção para o consumidor”.
O BC também estabeleceu regras adicionais para prevenção de fraudes envolvendo ativos virtuais, incluindo medidas de retenção cautelar em determinadas transferências para entidades no exterior ou carteiras autocustodiadas. Essas novas medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Na avaliação dos executivos, o principal efeito da regulamentação pode ser a transformação dos ativos virtuais de um mercado visto como separado do sistema financeiro para uma classe de ativos integrada à infraestrutura financeira.
Chisman comparou o momento atual com a evolução dos bancos digitais. Segundo ele, a distinção entre bancos tradicionais e digitais perdeu força à medida que a tecnologia foi incorporada pelo setor. A mesma dinâmica poderia ocorrer com os criptoativos.
Stablecoins podem aproximar cripto do sistema financeiro
Questionados por Sarah Uska, analista de criptoativos, os especialistas comentaram que uma das aplicações com maior potencial é usando stablecoins, ativos digitais normalmente vinculados ao valor de uma moeda, como o dólar, está nas transferências.
Chisman disse que o ativo pode funcionar como uma infraestrutura de pagamentos internacionais, semelhante ao que o Pix fez com os pagamentos no Brasil.
A comparação não significa que stablecoins sejam equivalentes ao Pix. O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado e regulado pelo Banco Central, enquanto stablecoins são ativos digitais de emissão privada. O próprio BC diferencia os dois instrumentos.
Entretanto, a vantagem apontada pelos participantes está principalmente em operações cross-border, ou seja, transações entre países. Para empresas, isso pode envolver pagamentos a fornecedores, movimentação de caixa e remessas internacionais.
Dados da Chainalysis ajudam a dimensionar o crescimento desse mercado. Entre julho de 2024 e junho de 2025, o Brasil movimentou US$ 318,8 bilhões em criptoativos, alta de 109,9% sobre o período anterior. Mais de 90% dos fluxos brasileiros eram compostos por stablecoins.
Embora a adoção por pessoas físicas continue sendo relevante, os executivos apontaram o mercado corporativo (B2B) como frente de crescimento. A lógica se assemelha ao Pix: embora tenha se popularizado entre pessoas físicas, grande parte do volume financeiro passou a estar relacionada às empresas e às operações de tesouraria.
Regulação busca tirar criptoativos da zona de incerteza
Na avaliação dos executivos, o principal efeito da regulamentação pode ser a transformação dos ativos virtuais de um mercado visto como separado do sistema financeiro para uma classe de ativos integrada à infraestrutura financeira.
Chisman comparou o momento atual com a evolução dos bancos digitais. Segundo ele, a distinção entre bancos tradicionais e digitais perdeu força à medida que a tecnologia foi incorporada pelo setor. A mesma dinâmica poderia ocorrer com os criptoativos.
