O governo criou, nesta segunda-feira (28), padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos.
A medida, que criou a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, passou pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante passagem pelo Pará, em Belém. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Agora, a Anvisa terá a responsabilidade de estabelecer os padrões de qualidade que hospitais e clínicas particulares deverão cumprir. Também haverá a divulgação periódica dos resultados de qualidade dos hospitais e clínicas particulares.
Lei nasceu da morte do filho do ministro Flávio Dino
O projeto de lei (PL) foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação veio de um drama familiar: em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, de 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília (DF), com crise de asma. O garoto morreu às 7h do dia seguinte.
Nota divulgada à época afirmou que Marcelo foi encaminhado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado, mas teve dificuldade para respirar durante a madrugada. As equipes tentaram reverter a crise, porém o garoto não resistiu.
Segundo a versão de Dino e da mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que atrasou o atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser processadas por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Na esfera cível, a Justiça fixou em 2025 indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais; Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
Ao assinar a sanção, Lula telefonou para Dino. “Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente, conforme relato da Agência Brasil.
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