O Senado começará a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na pauta do Plenário após o primeiro turno das eleições.
A sessão marca o início da discussão da proposta, que estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, no Plenário.
O texto também prevê um período de transição de até 14 meses para adaptação às novas regras. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição específica, segundo informações da Agência Brasil.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate, conforme as regras do Senado. Se for aprovada, ainda haverá um segundo turno de votação, precedido por outras três sessões de discussão.
A inclusão da PEC na pauta, no entanto, não significa que a proposta será aprovada na terça-feira. Primeiro, o texto precisa cumprir a etapa de discussões no Plenário e depois ser submetido à votação em dois turnos.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação ao que veio da Câmara, seguirá para promulgação. Se houver mudanças, a proposta precisará voltar à Câmara para nova análise.
PEC da 6×1 já passou pela Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio e seguiu para o Senado. O texto aprovado pelos deputados estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso.
No Senado, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O colegiado aprovou a proposta no início de setembro. Na ocasião, a matéria não avançou imediatamente para o Plenário, e Alcolumbre havia afirmado que a análise ocorreria após as eleições.
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