Auditores fiscais do trabalho envolvidos com o eSocial e o FGTS Digital anunciaram uma paralisação das suas atividades a partir de 13 de março. O protesto é uma resposta à falta de regulamentação do governo federal de um acordo fechado em 2016, que deveria garantir igualdade de condições de trabalho entre eles e os auditores da Receita Federal.
A paralisação afetará o suporte aos usuários e a manutenção dos sistemas e poderá comprometer a declaração de informações, como dados na CTPS Digital, o pagamento de seguro desemprego e de abono salarial.
Novo sistema do governo: FGTS digital
O FGTS Digital é um novo sistema lançado pelo governo federal no início de março. A plataforma foi concebida para simplificar os processos relacionados ao recolhimento do fundo de garantia das empresas. No entanto, com a paralisação, o desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema será interrompido.
Impactos no FGTS por conta da greve
Entre os recursos que serão afetados pela greve estão a implementação do Empréstimo Consignado CLT, a inclusão no eSocial de informações sobre exames toxicológicos para motoristas profissionais, recolhimento do FGTS de reclamatórias trabalhistas via FGTS Digital, cobrança administrativa do FGTS, cadastramento de administradores judiciais, e muitos outros.
Quais as vantagens do FGTS digital?
Essas são algumas implementações e adaptações previstas:
- Inclusão do empréstimo consignado CLT;
- Inclusão de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais no eSocial;
- Adaptações dos sistemas para mudanças legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos como autônomos;
- Recolhimento do FGTS de reclamações trabalhistas via FGTS Digital;
- Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
- Parcelamento de débitos do FGTS;
- Parcelamento especial do FGTS devido a calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Análise de solicitações de estornos de FGTS;
- Melhorias para atendimento de grandes empresas nos sistemas, como geração de guias em lote e emissão via webservice;
- Cadastramento de administradores judiciais e inventariantes para acesso ao FGTS Digital;
- Verificação de fraudes com base em sistemas digitais.
Essas implementações visam melhorar a eficiência e a conformidade dos sistemas, além de atender às demandas legislativas e das empresas.
Posicionamento do sindicato
Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), salientou que a mobilização dos auditores “avança para unir toda a categoria”.
Ele informou ainda que, além da interferência na operação dos sistemas, as fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que serão impactadas com a paralisação.
A situação é acompanhada com preocupação por empresas e trabalhadores, que poderão sofrer com os impactos da paralisação desses serviços. Uma nova atualização será fornecida assim que mais informações estiverem disponíveis.
