No ano de 2023, 73,4% do total das empresas formalizadas no Brasil se enquadravam na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com o Sebrae. Porém, apesar do grande número de adesões, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre suas coberturas previdenciárias. Este artigo pretende esclarecer alguns pontos-chave sobre o tema.
O que é o MEI e quais são seus direitos previdenciários?
O MEI é um empreendedor que trabalha de forma autônoma e que opta por se formalizar como pequeno empresário. Ao fazer isso, ele garante uma série de direitos, entre eles a cobertura previdenciária para ele mesmo e para seus dependentes. Contudo, para ter direito aos benefícios, é essencial cumprir certos requisitos. No caso da aposentadoria, além da idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), é necessário um tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres) e 180 meses (15 anos) de carência.
Entendendo a carência e a qualidade de segurado
A carência é o período mínimo de contribuições mensais que o MEI precisa pagar para ter direito a um benefício. É necessário lembrar que essas contribuições não precisam ser consecutivas. Contudo, o ideal é manter uma regularidade para não perder a qualidade de segurado, que é mantida até 12 meses após a última contribuição.
O valor do benefício do MEI pode ser superior ao salário mínimo
A contribuição habitual do MEI é feita sobre um salário mínimo. No entanto, o valor do benefício pode ser superior a um salário mínimo no caso de o MEI comprovar que fez outras contribuições além das obrigatórias. Nesse caso, é recomendado que o microempreendedor realize um planejamento previdenciário para entender melhor suas contribuições e o possível valor de seu benefício futuro.
Considerações ao planejar a previdência como MEI
Um planejamento previdenciário envolve a análise de diversos documentos e a consideração de diferentes fatores, tais como o tempo e o valor das contribuições feitas, idade, histórico funcional, entre outros. É fundamental lembrar que o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária ou permanente, salário maternidade e outros.
Além disso, os dependentes do MEI têm direito a auxílios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Por isso, é tão importante se informar e procurar a orientação de profissionais especializados, a fim de garantir uma segurança financeira futura para você e sua família.
