Os trabalhadores brasileiros encontram-se perante uma oportunidade facilitada de acesso a recursos financeiros graças às recentes mudanças na lei referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Uma das modalidades introduzidas, conhecida como saque-aniversário, permite um resgate anual de valores, que pode ser especialmente útil para quem busca uma folga financeira sem a necessidade de endividamento.
Como surgiu o saque-aniversário do FGTS?
A partir de uma lei federal implementada em 2019, foi estabelecido o direito dos trabalhadores ao saque-aniversário, modalidade que autoriza o levantamento de uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário do beneficiário. Este método surge como uma alternativa à tradicional liquidação por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, abrindo um leque de possibilidades para os empregados.
Quais os valores do saque do FGTS?
Embora seja comum referir-se a um valor de até R$ 2 mil, o montante específico disponível para o saque-aniversário varia de acordo com o saldo presente na conta do FGTS do trabalhador no momento do resgate. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das contas, utiliza um sistema de alíquotas e parcelas adicionais aplicadas sobre o saldo para determinar o valor exato passível de saque.
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Veja o quadro de alíquotas e parcelas adicionais:
Aqui está a lista das faixas de saldo em reais (R$), suas respectivas alíquotas e parcelas adicionais:
Faixa: Até R$ 500,00
- Alíquota: 50,0%
- Parcela Adicional: –
Faixa: De R$ 500,01 até R$ 1.000,00
- Alíquota: 40,0%
- Parcela Adicional: R$ 50,00
Faixa: De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00
- Alíquota: 30,0%
- Parcela Adicional: R$ 150,00
Faixa: De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00
- Alíquota: 20,0%
- Parcela Adicional: R$ 650,00
Faixa: De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00
- Alíquota: 15,0%
- Parcela Adicional: R$ 1.150,00
Faixa: De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00
- Alíquota: 10,0%
- Parcela Adicional: R$ 1.900,00
Faixa: Acima de R$ 20.000,01
- Alíquota: 5,0%
- Parcela Adicional: R$ 2.900,00
Como realizar o saque aniversario do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário que o trabalhador faça essa escolha como a modalidade padrão de saque de seu FGTS, procedimento que deve ser realizado até o último dia útil do mês de seu aniversário. Essa opção, contudo, implica a renúncia ao saque integral em caso de rescisão de contrato, mantendo o direito à multa rescisória.
A solicitação pode ser feita facilmente através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador deverá logar-se, selecionar a opção “Saque-aniversário”, aceitar os termos de uso e cadastrar a conta bancária na qual deseja receber o valor disponível.
Quem tem direito e qual o calendário do FGTS?
- Trabalhadores regidos pela CLT.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores intermitentes.
- Trabalhadores avulsos.
- Safreiros.
- Atletas profissionais.
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores temporários.
Confira as datas de pagamento:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
