Milhares de aposentados e pensionistas que buscaram seus direitos na justiça terão um motivo para comemorar este mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários. Esta quantia destina-se aos beneficiários que ganharam a concessão ou revisão dos seus direitos em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Liberação do dinheiro do INSS: qual o motivo?
A liberação do montante faz parte de um processo de quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados devidos pelo INSS até 60 salários mínimos. Esses pagamentos são destinados às ações que foram finalizadas na justiça, sem mais possibilidades de recursos por parte do INSS, num processo chamado de trânsito em julgado. O valor corresponde a decisões favoráveis em 109.764 processos, beneficiando diretamente mais de 142.273 pessoas.
Como é realizado o pagamento desse dinheiro atrasado?
Os pagamentos são efetuados seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal responsável. A ordem dos pagamentos é programada tão logo a justiça expede a ordem para que o INSS realize o pagamento das quantias devidas.
Os beneficiários envolvidos deverão ser notificados pelo seu advogado ou podem consultar diretamente no portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde é possível verificar a data de emissão da ordem de pagamento através da consulta de RPVs.
Valores em atraso do INSS: quais as regiões?
- TRF da 1ª Região: Total de R$ 1.246.038.514,14 em pagamentos, dos quais R$ 1.014.935.895,44 são previdenciários/assistenciais.
- TRF da 2ª Região: Total de R$ 240.457.508,44, com R$ 190.657.905,30 destinados a previdenciários/assistenciais.
- TRF da 3ª Região: R$ 565.808.147,24 no total, sendo R$ 347.941.592,33 para a área previdenciária/assistencial.
- TRF da 4ª Região: Pagamentos somam R$ 586.038.379,49, com R$ 508.312.925,16 para benefícios previdenciários/assistenciais.
- TRF da 5ª Região: Total de R$ 368.823.900,15, sendo R$ 302.104.449,30 em benefícios previdenciários/assistenciais.
- TRF da 6ª Região: Geral de R$ 9.722.449,72 e R$ 9.631.500,80 para previdenciários/assistenciais.
Este cenário reforça a importância do acesso à justiça para a garantia dos direitos dos beneficiários da Previdência Social brasileira. A liberação desses valores não apenas alivia a situação financeira de muitos aposentados e pensionistas, mas também reafirma a capacidade do sistema judicial em assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e efetivados.
Para mais informações e detalhes sobre como proceder caso você seja um dos beneficiados, é recomendável que entre em contato com o advogado responsável pela sua ação ou acesse o portal do Tribunal Regional Federal da sua região. Mantenha-se informado sobre seus direitos e assegure que todos os procedimentos necessários para a liberação dos valores sejam cumpridos adequadamente.
Como consultar o INSS?
Para consultar informações relacionadas ao INSS, você pode acessar o portal Meu INSS, disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse portal, é possível realizar diversas consultas e obter informações sobre benefícios previdenciários, agendar atendimentos, simular aposentadorias, entre outros serviços.
Para acessar o Meu INSS, siga estas etapas:
- Acesse o site oficial do INSS (https://www.gov.br/inss/);
- No menu “Serviços do INSS”, clique em “Meu INSS”;
- Selecione a opção “Entrar” e informe seu CPF, senha e complete o processo de login. Se você ainda não tem uma senha, pode criar uma clicando em “Cadastre-se”.
Após acessar sua conta no Meu INSS, você poderá realizar consultas sobre seus benefícios previdenciários, como o extrato de pagamento, verificar o andamento de requerimentos, agendar serviços, entre outros.