As novas alterações introduzidas pela Resolução N°996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) objetivam adaptar as normas de trânsito às exigências modernas da mobilidade urbana no Brasil. Estas mudanças simplificam procedimentos e incentivam o uso sustentável e seguro de novos veículos.
Entenda agora quais são essas mudanças e como elas podem afetar a sua rotina e as medidas para quem busca a habilitação de forma mais acessível por meio de programas sociais.
1. Quais as mudanças aplicadas na CNH em 2024?
A nova resolução permite a condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes sem a necessidade de CNH. Esta medida reflete o compromisso com uma mobilidade mais verde e menos burocrática, facilitando trajetos urbanos mais curtos e menos poluentes.
Veja como isso influência diretamente no cotidiano urbano e quais veículos são abrangidos por esta nova regulamentação.
2. Quem ainda precisa de CNH?
Apesar da flexibilidade para veículos de baixo impacto, a CNH ainda é indispensável para a condução de carros, motocicletas e veículos comerciais de grande porte. A habilitação segue como um requisito essencial para garantir a segurança no trânsito e a preparação adequada dos condutores.
3. CNH Detran: quais todas as categorias da CNH?
- Categoria A: Motocicletas, motonetas, e triciclos motorizados.
- Categoria B: Veículos automotores de até 3.500 kg e até 8 passageiros.
- Categoria C: Veículos de carga acima de 3.500 kg.
- Categoria D: Veículos de passageiros acima de 8 lugares, motorista excluído.
- Categoria E: Combinação de veículos com unidades acopladas superiores a 6.000 kg ou mais de seis rodas.
- Categoria ACC: Para ciclomotores até 50 cm³ de cilindrada.
4. Programa CNH popular: como funciona a carteira gratuita?
A CNH Social é um programa que facilita o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, proporcionando maior competitividade no mercado de trabalho e integração social. Diversos estados brasileiros participam dessa iniciativa.
Confira os requisitos e como se candidatar a obter sua CNH gratuitamente:
- Capacidade de ler e escrever.
- Idade mínima de 18 anos.
- Comprovação de renda baixa, geralmente até dois salários mínimos.
- Visite o site do Detran do seu estado para detalhes específicos e instruções de inscrição.
5. Detran e Contran: quais as diferenças?
Detran (Departamento Estadual de Trânsito):
- Responsável pelo registro de veículos.
- Emitir e renovar carteiras de habilitação.
- Fiscalizar o trânsito e aplicar multas.
- Promover ações de educação para o trânsito em nível estadual.
Contran (Conselho Nacional de Trânsito):
- Normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Trânsito.
- Estabelecer diretrizes, regras e padrões para a segurança viária em todo o país.
6. Carteira digital de trânsito: o que é?
A CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, acessível por meio de um aplicativo em smartphones.
Como emitir sua CNH digital:
- Instalação do aplicativo: Baixe o app “Carteira Digital de Trânsito” no smartphone.
- Cadastro: Utilize o cadastro do Gov BR para fazer login.
- Leitura do QR Code: Use a câmera do celular para ler o QR Code no verso da CNH física.
- Confirmação de dados: Confirme os dados cadastrais, como o CEP, para ativar a CNH no aplicativo.
- Acesso ao documento: A CNH Digital estará disponível para visualização no aplicativo.
