O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) avançou no debate sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia ao aprovar, nesta segunda-feira (5), um parecer sobre o projeto de lei que estabelece obrigações específicas de concorrência e transparência para big techs, segundo informações da Agência Senado.
O PL 4675/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das regras aplicáveis aos mercados digitais e prevê mudanças na estrutura responsável pela fiscalização do setor.
“É um relatório bastante extenso, que traz bastantes detalhes. O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios. Evidente que, a partir da audiência pública, ele poderá ser aprimorado”, disse a presidente do CCS, Patrícia Blanco.
O parecer será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A manifestação do CCS, porém, não tem caráter legislativo: por ser um órgão consultivo, o conselho não possui atribuição constitucional para criar leis. O documento servirá, portanto, como subsídio aos parlamentares durante a análise da proposta.
Projeto prevê nova estrutura para big techs dentro do Cade
Entre as principais medidas previstas no PL 4675/25 está a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A unidade ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras estabelecidas para o setor e aplicar as medidas previstas no projeto.
A proposta também modifica a Lei Antitruste, com o objetivo de adequar as normas de defesa da concorrência às características dos mercados digitais.
O debate no CCS terá continuidade em uma audiência pública marcada para 7 de dezembro. A discussão poderá servir de base para o aperfeiçoamento do parecer antes do avanço da análise sobre o tema.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
