Investidores foram pegos de surpresa com a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de acabar com a obrigatoriedade de as empresas da Bolsa divulgarem informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. A publicação obrigatória dos relatórios padronizados (chamados IFRS S1 e S2) a partir deste ano era prevista desde 2023, mas, na última sexta-feira (29), a CVM mudou a regra, para que volte a ser apenas uma opção.
Em termos técnicos, a companhia que não publicar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade “deve informar tal decisão por comunicado ao mercado”. Em português: faz quem quiser.
Os trogloditas climáticos, para quem a sustentabilidade é vista como um custo para o presente e não um investimento no futuro, ganharam mais uma queda de braço contra o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa).
O principal porta-voz do lobby contra a obrigatoriedade da prestação de contas sobre sustentabilidade foi a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), cuja diretoria é presidida pelo CEO do Grupo Globo, Luís Henrique Guimarães, e composta por Maurício Botelho, da Energisa (ENGI3); Ricardo Setúbal, da Itaúsa (ITSA4); e Suzana Fagundes, da Localiza (RENT3).
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No dia seguinte à mudança na regra, sábado (1º), o site da Abrasca já tinha um texto comemorando a mudança. “O compromisso das companhias abertas brasileiras com a sustentabilidade não deve ser sustentado exclusivamente por imposições”, diz seu presidente-executivo, Cátilo Cândido.
Em carta enviada à CVM no fim do ano passado, a associação insistiu que a adoção ao IFRS S1 e S2 deveria ser voluntária, visto que as companhias teriam já gastos demais para se adequar, com a necessidade da contratação de consultorias e auditorias, somada aos gastos com a Reforma Tributária em andamento.
Como argumento, citaram uma sondagem supostamente feita pela própria entidade com investidores e gestores de fundos, segundo os quais a divulgação das informações sobre sustentabilidade padronizadas não seria fator decisivo para investir ou não em uma empresa.
A pressão sobre a CVM fez efeito. Ao representar o fim da obrigatoriedade antes mesmo dela entrar em vigor, o xerife do mercado diz que preservou “o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios esperados de suas decisões sobre como usar os recursos dos investidores”.
A mudança foi aprovada às vésperas da posse do novo presidente da CVM, Otto Lobo, cuja indicação foi aprovada em sabatina no Senado no último dia 20. Indicado por Lula em janeiro, Lobo aguardava sua nomeação há cinco meses e chegará à presidência da autarquia em um momento de retomada, com orçamento de quase R$ 1 bilhão garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Se a mudança antes da posse foi feita para evitar o desgaste do novo presidente com as empresas insatisfeitas com a adoção dos relatórios, há chance de ter criado novos problemas em seus caminhos. Diversas empresas já haviam feito os desembolsos e adaptações necessários para seguir a nova regra. Além disso, outras entidades começam a se mobilizar.
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Segundo notícia do Valor Econômico, o Ministério da Fazenda já estuda atuar contra a mudança, que pode gerar “quebra de credibilidade” no mercado.
Até mesmo a Ordem dos Advogados de São Paulo, por meio de sua Comissão do Clima e Biodiversidade, disse estar acompanhando o caso com “atenção e preocupação”.
“A existência de padrões uniformes e comparáveis de divulgação reduz assimetrias de informação, combate práticas de greenwashing e permite que investidores, consumidores, financiadores e órgãos reguladores possam avaliar de forma objetiva o desempenho socioambiental das empresas. Quando tais parâmetros deixam de ser observados de forma homogênea, aumenta-se o risco de interpretações subjetivas sobre o que efetivamente pode ser considerado sustentável”, diz nota da OAB-SP.
O que são IFRS S1 e S2
As normas IFRS S1 e IFRS S2, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), estabelecem um padrão global para a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade e aos riscos climáticos pelas empresas.
A IFRS S1 define os requisitos gerais para que as organizações reportem riscos e oportunidades de sustentabilidade que possam afetar seu desempenho financeiro, estratégia e geração de valor no curto, médio e longo prazo. Já a IFRS S2 é específica para questões climáticas, exigindo a divulgação de informações sobre governança, estratégia, gestão de riscos, metas e métricas relacionadas às mudanças climáticas, incluindo emissões de gases de efeito estufa.
Em conjunto, as duas normas buscam aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações utilizadas por investidores e demais participantes do mercado na avaliação dos impactos financeiros de fatores ESG e climáticos.
No Brasil, Vale e Lojas Renner já divulgam suas informações nesses moldes.
