A votação pelo fim da escala 6×1 ficou para depois do primeiro turno das eleições, em outubro, após a base do governo no Senado Federal decidir, nesta quarta-feira (2), não submeter ao plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala de trabalho e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, de acordo com informações da Agência Brasil. No entanto, integrantes do governo Lula alegaram ainda haver chance de votação nesta quinta-feira (3).
Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” da oposição a tentativa de esvaziar o plenário e comprometer a presença de parlamentares em uma possível votação. Segundo ele, a articulação teria contado com a participação direta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou Randolfe, ao resumir sua avaliação sobre a atuação dos adversários do governo.
Falta de quórum pesa sobre votação no Senado
O texto da PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.
Para que isso se torne realidade, a proposta deve ser aprovada em plenário com 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores, em dois turnos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi aprovada simbolicamente, com quatro votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Como a proposta reduz a jornada sem redução salarial, ela eleva o custo da hora trabalhada para os empregadores, com efeito direto sobre setores que operam na escala 6×1.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), admitiu que a base estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, margem insuficiente para garantir a aprovação diante de possíveis ausências. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança do quórum e, diante da resposta negativa, considerou mais prudente não pautar a PEC, que poderia ser derrotada.
Randolfe lembrou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde quatro dos 27 senadores presentes votaram contra o texto. A CCJ chegou a aprovar calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e permitindo votação em regime de urgência ainda nesta semana, mas a inclusão na pauta dependia da avaliação de Alcolumbre.
Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o acordo de Alcolumbre com o governo não incluía a pauta do plenário, mas o encaminhamento de projetos considerados importantes, como o projeto de lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
Ela disse ainda que a única possibilidade de encurtar a tramitação de uma PEC no plenário seria por acordo, sem revés para o governo.
Esta é a última semana de funcionamento do Congresso, antes das eleições. Dessa forma, as propostas que não forem votadas até esta quinta-feira voltam a ser discutidas depois do pleito.
Proposta alternativa mantém escala 6×1
Contrário ao texto, o líder da oposição apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo jornadas diferentes por negociação direta entre trabalhadores e empregadores, com remuneração calculada por hora trabalhada.
Flávio Bolsonaro, integrante da CCJ, estava ausente na votação do colegiado e, nos últimos dias, defendeu o pagamento por hora sem declarar voto sobre a PEC. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
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