O mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta um cenário de alta informalidade, com cerca de 39 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada ou direitos trabalhistas.
Esse número corresponde a aproximadamente 40% ou pouco mais de 1/3 da força de trabalho nacional, segundo estimativa de André Mancha, economista, diretor do JOI Brasil (rede de pesquisadores sobre políticas públicas no combate à pobreza.
Em entrevista ao Canal Um Brasil, uma realização da FecomercioSP, Mancha avalia que, apesar de avanços recentes na formalização, especialmente após a pandemia, a percepção de trabalhadores e empresas sobre a formalidade ainda é negativa.
“Tanto as firmas quanto os trabalhadores não veem tantas vantagens na formalidade no Brasil. Entendem que é mais um imposto, e não um direito”, enfatiza.
O Monitor do Mercado teve acesso exclusivo à entrevista e traz, em primeira mão, a análise do especialista sobre os principais aspectos do cenário de informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
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O avanço do MEI no mercado de trabalho brasileiro
A criação do microempreendedor individual (MEI), em 2009, foi um dos principais motores da formalização, mas ainda incapaz de absorver todo o contingente à margem no mercado de trabalho.
O número de cadastrados saltou de 7 milhões em 2017 para 15 milhões em 2024, concentrados em serviços como restaurantes, cabeleireiros, motoristas e pequenos comércios.
Segundo o pesquisador, tanto trabalhadores quando empresas que contratam trabalhadores informais não veem vantagens da formalidade no Brasil, pois entendem que é mais um imposto, sem benefícios evidentes.
Com um custo mensal de cerca de R$ 70, uma parcela expressiva dos microempreendedores não paga a contribuição porque não enxerga benefícios práticos ao migrar para o trabalho formal.
Apesar do avanço, o pesquisador pondera que a formalização via MEI atinge principalmente trabalhadores de baixa qualificação e não necessariamente garante mobilidade social.
Mancha destaca como principais benefícios atrelados ao MEI, acesso ao crédito e acesso a fornecedores. No entanto, segundo ele, esses acessos muitas vezes são burlados, mesmo sem o registro de um CNPJ.
Reforma trabalhista e o emprego formal
A reforma trabalhista de 2017 criou modalidades como o contrato intermitente, em que o empregado é chamado de acordo com a demanda da empresa e recebe proporcionalmente ao tempo trabalhado. E desde lançamento da reforma, praticamente dobrou o número de MEIs.
Um dado alarmante é que esse crescimento pode estar mais relacionado a uma forma de os empregadores manterem os funcionários na formalidade, na forma de prestação de serviços, evitando os custos relacionados com uma contratação de funcionário CLT.
No entanto, esses novos formatos representam apenas 1% dos empregos formais no país e podem estar relacionados à abertura de MEIs por necessidade e não com o intuito de gerar renda e empregos.
Segundo ele, o crescimento da formalização no Brasil está mais associado ao MEI do que a contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Atualmente, o Brasil possui 103 milhões de trabalhadores, sendo que pouco mais de 62 milhões são formalizados. No entanto, apenas 40 milhões dessa parcela trabalham com carteira assinada e aproximadamente 20 milhões possuem CNPJ.
Importância das políticas públicas
O professor destacou ainda que programas sociais, como o Bolsa Família, cumprem um papel importante na redução da pobreza, mas não têm efeito direto na formalização do trabalho.
Ele defendeu a necessidade de políticas integradas, que combinem assistência social, educação e qualificação profissional.
Como exemplo, citou o programa Superação SP, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que busca não apenas transferir renda, mas também conectar famílias a oportunidades de estudo, capacitação e trabalho.
“Se eu dou apenas o auxílio e não penso na educação, só estou enxugando gelo. A pessoa continuará restrita a vagas informais e precárias”, avaliou.
Burocracia freia mercado de trabalho no Brasil
Mancha ressalta que a burocracia e os custos de formalização são barreiras que tornam a informalidade predominante em boa parte do país, especialmente em cidades pequenas.
“Na Europa e nos Estados Unidos, abrir e manter uma pequena empresa é muito mais simples. No Brasil, a regra em cidades menores ainda é ser informal”, disse.
O professor observa ainda que isso gera uma economia formada por muitos negócios pequenos e pouco produtivos, o que limita o crescimento do país no longo prazo.
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Inovação do mercado de trabalho na era digital
Outro ponto abordado por André Mancha foi a expansão da gig economy (alternativa da era digital que favorece prestação de trabalhos temporários), que inclui motoristas de aplicativo, entregadores e prestadores de serviços digitais.
Ainda que essas ocupações ofereçam flexibilidade e autonomia, carecem de proteção trabalhista, limites de jornada e mecanismos de seguridade social.
Para Mancha “o debate precisa buscar um meio termo. Nem todos querem ser CLT, mas é preciso garantir limites de jornada, seguridade social e acesso à qualificação”, afirmou.
O especialista enfatiza a importância de que o país avance para novos modelos de trabalho com maior proteção, evitando repetir os problemas estruturais da informalidade.
Assista à entrevista na íntegra, com André Mancha, economista e diretor do JOI Brasil, ao Canal Um Brasil, uma realização da FecomercioSP:
