O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O pacote inclui a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio para produtores e importadores do combustível.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva convocada diante da escalada das tensões no Oriente Médio, que vem pressionando os preços do petróleo no mercado internacional.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da guerra chegam ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.
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Segundo o governo, a eliminação de PIS e Cofins (contribuições federais que incidem sobre importação e comercialização) representa uma redução de R$ 0,32 por litro de diesel.
Para o tributarista Tiago Conde Teixeira, professor do IDP e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, a iniciativa revela uma preocupação legítima com os efeitos inflacionários do combustível, sobretudo sobre transporte, logística e produção agrícola.
“No entanto, medidas como a desoneração tributária e subsídios ao diesel levantam um debate importante sobre sustentabilidade fiscal e previsibilidade regulatória. Intervenções pontuais podem aliviar o preço no curto prazo, mas não substituem uma política energética estrutural que reduza a vulnerabilidade do país às oscilações do mercado internacional”, afirma Teixeira.
Subsídio ao diesel pode ampliar redução nas bombas
Além de zerar os impostos, o presidente assinou uma Medida Provisória que institui uma subvenção, ou seja, um subsídio pago pelo governo, no valor de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel.
O benefício será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e ficará condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Com a soma da retirada dos tributos e do subsídio, o governo calcula que o preço do diesel possa ter um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas.
A intenção, segundo o Palácio do Planalto, é reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia produtiva e criar condições para que a queda chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis.
Para viabilizar o pagamento da subvenção, posteriormente será editado um decreto com as regras operacionais do programa.
Medidas não alteram política de preços da Petrobras
Durante o anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote não interfere na política de preços da Petrobras.
“As medidas tomadas aqui não afetam em absolutamente nada e são independentes da política de preços da Petrobras que seguem seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases absolutamente solidas”, disse o ministro.
Imposto sobre exportação para estimular refino interno
A Medida Provisória (MP) também cria novas alíquotas de imposto de exportação para combustíveis e petróleo.
O texto estabelece:
- alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos
- alíquota de 50% sobre a exportação de óleo diesel
De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é aumentar o processamento do petróleo no país e garantir oferta suficiente de combustíveis para o mercado interno.
“Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira”, explicou o governo.
Apesar do caráter regulatório, a estimativa oficial é de que o imposto gere cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação.
Esses recursos deverão compensar a perda de receita decorrente da isenção de PIS/Cofins e do pagamento do subsídio ao diesel.
Fiscalização mais rígida no mercado de combustíveis
A Medida Provisória também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no mercado de combustíveis.
Entre as práticas que poderão ser alvo de ação regulatória estão:
- aumentos considerados abusivos de preços
- retenção de estoques com finalidade especulativa
- práticas que provoquem escassez artificial para vender o produto por valores mais elevados
Outra medida prevista é a exigência de transparência na comunicação ao consumidor. Um decreto determinará que postos de combustíveis exibam sinalização clara e visível informando a redução dos tributos federais e o impacto da subvenção no preço final.
Governo cobra repasse das medidas ao consumidor
O governo também pretende monitorar o repasse dos descontos ao consumidor final.
Ministros devem se reunir ainda nesta quinta-feira com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país, que concentram cerca de 70% do mercado privado brasileiro.
A reunião tem como objetivo cobrar que a redução de custos gerada pelas medidas seja refletida nos preços praticados nos postos.
Segundo Teixeira, “o grande desafio é encontrar o equilíbrio entre proteção do consumidor, responsabilidade fiscal e estabilidade institucional no setor de energia”.
Crise global do petróleo pressiona mercados
O anúncio ocorre em meio a um cenário de forte tensão no mercado global de energia. Nesta quarta-feira (11), países desenvolvidos integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e os Estados Unidos anunciaram uma liberação recorde de reservas estratégicas de petróleo para tentar reduzir os efeitos da guerra sobre os preços da commodity.
Segundo especialistas citados pelo governo, o momento atual já é considerado o mais grave para o setor desde os choques do petróleo ocorridos na década de 1970.
Em relatório mensal divulgado na quarta-feira, a Agência Internacional de Energia (AIE) afirmou que o cenário atual representa “o de maior interrupção de fornecimento na história do petróleo”.
De acordo com a entidade, o conflito envolvendo o Irã provocou uma redução de 7,5% na oferta global da commodity.
Fechamento do estreito de Ormuz agrava cenário
Nesta quinta-feira, os preços do petróleo voltaram a subir e se aproximaram de US$ 100 por barril. O movimento ocorreu após o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, declarar que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado por “muito tempo”.
A rota é uma das principais do comércio global de petróleo. Cerca de 20% de todo o petróleo negociado no mundo passa pela região. Atualmente, o fluxo de navios no local está limitado a cerca de 10% do tráfego habitual.
Outros países também adotam medidas emergenciais
Diversos países começaram a adotar ações para reduzir os impactos da disparada dos combustíveis.
Na Europa, a Alemanha anunciou que limitará a remarcação de preços nos postos de gasolina a uma vez por dia, enquanto a Itália pretende utilizar o aumento de arrecadação com impostos sobre combustíveis para reduzir o impacto dos preços aos consumidores.
Já a Grécia planeja limitar as margens de lucro sobre combustíveis e alimentos durante os próximos três meses.
Na Ásia, países fortemente dependentes de importação de petróleo estão incentivando o trabalho remoto e reduzindo o horário de funcionamento de repartições públicas para economizar energia.
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Dependência brasileira de diesel importado
O Brasil é exportador de petróleo bruto, mas ainda depende da importação de parte dos derivados consumidos internamente, especialmente o diesel.
Mesmo assim, a participação de países do Golfo Pérsico nas importações brasileiras de derivados de petróleo é considerada relativamente pequena.
A dependência de diesel importado torna o mercado doméstico mais sensível às oscilações do preço internacional do petróleo, o que amplia a importância de medidas de mitigação como as anunciadas pelo governo.
