Por Carolina Hasse*
A evolução das instituições financeiras no Brasil depende de muito mais que crescimento operacional. Para ampliar seu escopo de atuação e obter novas autorizações ou upgrades de licença junto ao Banco Central é necessário construir uma base jurídica e institucional sólida, capaz de sustentar o negócio e responder às exigências regulatórias.
Esse planejamento não começa com o protocolo de um pedido perante o Banco Central; é resultado de um processo prévio e contínuo, que envolve estrutura societária bem definida, governança corporativa consistente, políticas internas robustas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, gestão integrada de riscos e alinhamento entre as áreas de negócio, controle e jurídico.
Os números ajudam a dimensionar a complexidade desse ambiente. Segundo dados do sistema IFData do Banco Central, em dezembro de 2025 havia 2.456 instituições financeiras cadastradas no país, das quais 2.344 estavam ativas. A diversidade de bancos, financeiras, cooperativas e outras entidades supervisionadas reforça a necessidade de estruturas preparadas para atuar em um ecossistema regulado e altamente competitivo.
Uma das primeiras peças desse preparo é a estrutura societária. Definir quem são os acionistas, como ocorre a tomada de decisão e quais são as responsabilidades dos controladores não é apenas uma exigência formal, é uma forma de demonstrar clareza institucional ao regulador. Quando essa organização é deixada para depois, aumentam as chances de exigências complementares, ajustes documentais e atrasos em processos estratégicos.
A governança corporativa também se torna mais relevante à medida que a instituição cresce. Conselhos de administração atuantes, comitês de risco e auditorias internas eficazes contribuem para que as decisões operacionais estejam alinhadas às normas prudenciais. Governança efetiva significa transformar requisitos regulatórios em processos capazes de sustentar o crescimento.
O mesmo vale para compliance e prevenção à lavagem de dinheiro. Não basta ter políticas formalmente aprovadas. É necessário integrá-las à rotina da instituição, com mapeamento contínuo de riscos, treinamento de colaboradores e uso de tecnologia para monitorar exceções e anomalias. Essa estrutura demonstra controle, reduz retrabalho e melhora a capacidade de resposta ao regulador.
A gestão de riscos deve funcionar de maneira igualmente integrada. Riscos legais, operacionais, de mercado, fraude ou conduta não podem ser tratados de forma isolada. Mudanças recentes no ambiente regulatório, como limites para transações Pix e TED aplicados a determinadas instituições, reforçam a importância do monitoramento contínuo e da capacidade de adaptação.
Outro ponto central é o relacionamento com o Banco Central. Criada pela Lei nº 4.595, a instituição exerce papel fundamental na estabilidade do sistema financeiro e na supervisão das entidades autorizadas a funcionar. Por isso, construir uma relação transparente e preventiva com o regulador significa não apenas responder a exigências, mas demonstrar como a instituição compreende seus riscos, estrutura seus controles e organiza suas prioridades.
Quando governança, gestão de riscos e conformidade são incorporadas à estratégia desde o início, o processo regulatório tende a ser mais previsível e eficiente. Isso reduz fricções operacionais, fortalece a confiança de investidores, parceiros e autoridades e cria bases mais sólidas para a expansão dos negócios.
Em um mercado cada vez mais regulado, o preparo jurídico deixa de ser apenas uma exigência técnica. Ele passa a ser um elemento estrutural do crescimento sustentável, conectando estratégia, tecnologia e conformidade em uma trajetória mais segura de evolução institucional.
*Carolina Hasse é diretora jurídica do Stark Bank
