O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que devolverá R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores dizem respeito às mensalidades de abril que foram descontadas indevidamente por sindicatos e associações, mesmo após o governo ter determinado o bloqueio da modalidade de desconto associativo.
A quantia será depositada na mesma conta bancária em que o segurado recebe seu benefício mensal.
Segundo o INSS, os descontos ocorreram porque a folha de pagamento já havia sido processada antes da decisão de suspensão. Por isso, os valores foram retidos pelo órgão e serão devolvidos conforme o número final do benefício e o calendário oficial.
Devolução será realizada em etapas
A devolução desses valores faz parte das medidas adotadas após a Operação Sem Desconto, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apura fraudes em descontos de associações e sindicatos aplicados indevidamente nas aposentadorias.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o processo de devolução será realizado em etapas, começando com a notificação dos beneficiários no dia 13 de maio.
Confira o calendário de pagamentos:
Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas serão informados exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.
O presidente do órgão alertou que não serão enviados avisos por WhatsApp, SMS ou outros canais não oficiais. Em caso de dúvidas, o segurado pode ligar para a central 135.
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Como contestar os descontos do INSS
A partir de 14 de maio, os beneficiários poderão informar, pelo app Meu INSS ou pela central 135, se autorizam ou não os descontos associativos registrados em seus extratos.
Caso o segurado não reconheça o desconto, poderá informar isso ao INSS. O sistema, então, emitirá uma cobrança automática à associação responsável, que terá até 15 dias úteis para comprovar a autorização por meio de documentos como ficha de filiação, autorização assinada e identificação do segurado.
Se a entidade não apresentar a comprovação, terá que devolver os valores por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário por folha suplementar.
A estimativa é que todo o processo, do questionamento à devolução, leve até 30 dias úteis a partir do início da contestação. No entanto, o pagamento ao beneficiário dependerá do fechamento da folha de pagamento, que tem cronograma antecipado.
Ressarcimento para descontos desde março de 2020
O INSS informou que os reembolsos serão aplicados para descontos feitos desde 20 de março de 2020 até agora. Estima-se que os valores indevidamente retirados de aposentadorias e pensões nesse período somem R$ 6,3 bilhões, segundo dados da CGU e da Polícia Federal.
A expectativa do governo é começar a reaver os valores das associações na última semana de junho, o que pode antecipar parte do ressarcimento aos beneficiários antes do fim dos trâmites judiciais.
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Governo bloqueia R$ 2,56 bilhões de entidades
Nesta quinta-feira (8), o governo pediu à Justiça o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, totalizando R$ 2,56 bilhões. A ação é uma medida preventiva para garantir recursos suficientes para o ressarcimento dos aposentados prejudicados.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os recursos bloqueados “parecem ser suficientes” para iniciar a devolução dos valores. Ele reforçou que a responsabilidade financeira deve recair sobre as entidades que cometeram os abusos, não sobre o Tesouro Nacional.
Mudanças nas regras do INSS após denúncias
Após a Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu todos os descontos associativos de aposentadorias e pensões. A suspensão será mantida até que seja feita uma revisão completa da conformidade dos repasses às entidades.
Essa foi uma das primeiras ações estruturais adotadas para impedir novas fraudes e proteger os segurados.
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Repercussão política: CPMI e convocação no Senado
O caso também repercute no Congresso. A Comissão de Transparência do Senado aprovou a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos no dia 15 de maio.
Parlamentares discutem ainda a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar a investigação. Um projeto de lei que obriga a devolução integral dos valores descontados indevidamente também está em tramitação.
