O decreto que altera o regime de meta de inflação para um modelo contínuo foi publicado nesta quarta-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema não seguirá mais uma apuração de ano-calendário, adotada atualmente.
A meta e o intervalo de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em caso de descumprimento, o Banco Central (BC) deverá esclarecer as razões para não ter atingido a meta. “Sempre que ocorrer o descumprimento da meta, nos termos do disposto no art. 2º, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda”, diz o decreto.
Como funciona o sistema de meta de inflação contínua?
Com o novo sistema, o cumprimento da meta passará a ser calculado com base na inflação acumulada em 12 meses. O índice de preços a ser adotado será escolhido pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do ministro da Fazenda, segundo o decreto.
Ao contrário do atual regime, onde a meta só é considerada descumprida oficialmente ao final do ano-calendário – ou seja, em dezembro –, o novo levará em conta uma sequência de seis meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fora do intervalo de tolerância.
O modelo já é utilizado por algumas das principais economias do mundo. Nos Estados Unidos e na Zona do Euro, são consideradas metas de inflação de médio prazo. Os períodos em questão, para que o BC atinja os objetivos, costumam variar entre um ano e meio e dois anos.
Novo relatório de inflação
A partir do próximo ano, o Banco Central terá que divulgar, até o último dia de cada trimestre civil, o Relatório de Política Monetária – antes chamado de Relatório Trimestral de Inflação. Apesar da mudança na nomenclatura, a sistemática será a mesma.
O documento deverá contar com o desempenho do novo regime de meta, assim como os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Caso haja o descumprimento da meta, o BC deverá publicar um documento com os motivos para isto, e nele deverá conter:
- A descrição detalhada das causas do descumprimento;
- As medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
- O prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
Uma nova nota e carta deverão ser divulgadas caso o descumprimento persista ou se o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância da meta fixado.
Alvo da meta nunca foi atingido
O Brasil foi um dos primeiros países emergentes a adotar um regime de meta de inflação. No entanto, desde 1999, quando foi adotado o regime, o alvo da meta nunca foi atingido. O ano em que o país esteve mais perto da meta foi em 2000, quando a inflação fechou em 5,97%, a 0,03% de distância da meta de 6%.
Ao longo dos 24 anos de regime, o país encerrou por 16 vezes com uma distância superior a 1% da meta de inflação.
Nos últimos três anos, a inflação ficou além da margem de tolerância em duas oportunidades (2021 e 2022). No primeiro caso, o IPCA terminou o ano quase o dobro da meta.
