O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados (GT), responsável por discutir os passos da Reforma Tributária, tem centrado os esforços em decidir a inclusão de outros itens isentos de impostos na cesta básica, como as carnes bovinas. O relatório de regulamentação da reforma deve ser entregue nesta quarta-feira (3), e apresentado ao público amanhã, mas ainda passa por muita especulação em Brasília.
Segundo o tributarista Fernando Scaff, esse ambiente especulativo “gera uma zona de incerteza, e as incertezas são um problema para a economia”, disse ele em entrevista ao Monitor do Mercado.
Nos encontros do GT desta semana, a possibilidade de incluir carne bovina, frango e peixe estava no ponto central. A decisão conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que espera que pelo menos alguns cortes, de proteína animal, sejam incluídos.
Lula apoia inclusão de carnes na cesta básica
Nesta terça-feira (2), o presidente da República se mostrou a favor da inclusão de alguns cortes de carne bovina na cesta básica tributária.
“Sou favorável [à inclusão da carne na cesta básica]. Tem vários tipos de cortes de carne. A carne chique pode pagar um impostozinho (sic). O frango, o músculo, o acém, o coxão mole, tudo isso pode ser isento de imposto”, afirmou Lula.
Em março, as carnes haviam sido incluídas na Cesta Básica Nacional, como parte de uma lista de dez grupos de alimentos essenciais. No entanto, a proteína animal não foi incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024).
Nele, os dez grupos foram resumidos em apenas 15 alimentos, e sem a presença de itens como carnes e ovos, que anteriormente haviam sido incluídos na cesta básica nacional – isenta de impostos.
Segundo Scaff, o movimento de incluir proteínas animais partiu do agronegócio, porém é preciso especificar quais cortes entrarão na isenção. O pensamento foi corroborado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Em entrevista a jornalistas nesta terça, após reunião semanal da bancada, ele declarou que “a inclusão das proteínas animais na cesta básica da tributária é pleito da FPA”.
A lista de produtos essenciais presentes na cesta se baseia na construção de uma dieta saudável, mas possui alimentos que vão na contramão desse ponto e estão relacionados a diversas doenças.
“A tributação também tem o efeito de estimular ou inibir determinados comportamentos. Para efeitos de comparação, não faz sentido isentar o açúcar, presente na cesta básica, e tributar as carnes. Enquanto o consumo de açúcar está relacionado a diversas doenças e o próprio governo obriga o alerta sobre o consumo excessivo em embalagens, a proteína animal é indicada nutricionalmente para uma dieta saudável”, afirma o tributarista João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados.
Peso no bolso dos brasileiros
Um dos principais objetivos da reforma é a diminuição dos impostos, mas a inclusão de novos produtos na cesta básica nacional pode afetar a alíquota padrão de 26,5%. O percentual da alíquota de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no entanto, ainda é incerto.
“Os dados expostos pelo governo [para o CBS e IBS] ainda não são oficiais. Para que se tenha um número exato, é preciso mostrar a memória de cálculo usada para chegar em 26,5% e esse número ainda não foi apresentado. Os números são especulativos”, afirmou Scaff.
Segundo ele, o peso exato no bolso dos brasileiros é uma incógnita e terá de ser observado a partir do início do período de transição da reforma.
“Na dúvida inicial, todo mundo aumentará o imposto, a incerteza faz com que o preço suba. Em tese, é normal acontecer uma variação de preços com a cobrança simultânea, e economicamente ela pode até ser neutra”, finalizou.
