A Câmara dos Deputados começou a votar o novo texto da Reforma Tributária nesta quarta-feira (10), após aprovar, durante a madrugada, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a proposta. A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira, é acelerar as discussões, que ocorrerão hoje e amanhã. Ontem (9), Lira já havia anunciado a suspensão de todas as atividades das comissões para focar na Reforma.
A urgência para a votação do texto se dá, devido à proximidade do recesso parlamentar no dia 18 de julho. Lira busca concluir a análise do projeto ainda nesta semana. Os membros do Grupo de Trabalho (GT) indicaram o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral da matéria.
A nova versão do texto, apresentada nesta manhã, trouxe duas mudanças significativas, como a redução dos impostos que devem incidir sobre remédios e o aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda. Além disso, as proteínas animais deve seguir fora da Cesta Básica Nacional (isenta de impostos).
Alíquota básica em discussão
Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) do projeto, que trata da Lei Geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo, estão empenhados em manter a alíquota básica de 26,5%. A inclusão de outros produtos podem fazer com que a alíquota — que já é uma das maiores do mundo —, aumente ainda mais.
Há uma discordância entre os valores estimados pelo Ministério da Fazenda e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a inclusão da carne na cesta básica. O governo acredita que a adição impactaria a alíquota em 0,53%, enquanto a FPA projeta um impacto de 0,2%.
Apesar da disparidade dos cálculos, o dado ainda não pode ser considerado oficial, segundo afirmou o tributarista Fernando Scaff em conversa com o Monitor do Mercado. “Os dados expostos pelo governo [para o CBS e IBS] ainda não são oficiais. Para que se tenha um número exato, é preciso mostrar a memória de cálculo usada para chegar em 26,5% e esse número ainda não foi apresentado. Os números são especulativos”, afirmou Scaff.
Itens isentos na Reforma Tributária
Na nova versão do texto da reforma, o GT concedeu uma redução de alíquotas em 60% para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Na versão original, estes itens estavam divididos entre desconto de 60% e isenção completa. Além disso, os planos de saúde de animais domésticos estarão na alíquota reduzida de 30%.
Um dos itens que mais gerou discussões, a carne segue fora da cesta básica isenta de impostos e seguirá na lista de itens com redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS. Outros produtos nessa faixa são: crustáceos; leite fermentado; queijos; mel; mate; tapioca; óleos vegetais e de canola, entre outros.
Permanecem isentos itens como: arroz; leite; manteiga e margarina; feijão; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinhas de mandioca, milho e trigo; açúcar; massas alimentícias; e pão comum.
Imagem: Mario Agra /Câmara dos Deputados
