A Reforma Tributária teve o seu segundo texto-base aprovado na Câmara na última terça-feira (13) — e o texto traz mudanças significativas para investidores no Brasil. Os novos pontos do texto destacam principalmente as alterações na tributação de previdência privada e dividendos desproporcionais pagos por empresas.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária em discussão no Congresso visa simplificar o sistema atual, consolidando tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso alinha o Brasil com a prática comum entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
No entanto, em entrevista ao Monitor do Mercado, o advogado tributarista, Ranieri Augusto Genari, alertou que o IVA no Brasil (26,5%), atingirá o patamar de segundo maior do mundo, podendo afetar a lucratividade das empresas e, consequentemente, o retorno para os investidores.
Segundo ele, a unificação de impostos deve trazer mais transparência e segurança jurídica, para os investidores, que sempre estão em busca de saber quais serão os retornos obtidos. Genari observa que, no atual cenário, o cálculo dos retornos exatos é mais longo e complexo, algo que deve ser simplificado pela nova estrutura tributária.
Entretanto, o real impacto na lucratividade ainda não pode ser medido. “Ainda que tenha muita especulação entre o que vem sendo discutido e o que foi votado. É um ambiente nebuloso, pois não é possível prever exatamente o que acontecerá e quanto de lucratividade os investidores. Além disso, haverá um certo impacto nas empresas do setor de serviços”, afirmou.
Mudanças na previdência privada
Com as mudanças propostas na Reforma Tributária, a previdência privada, em especial o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), também será afetada. Ludmila Passos Correa, sócia da Finvity, acredita que a atratividade do VGBL deve se manter ou até aumentar, desde que o investidor planeje sua sucessão com antecedência.
A principal alteração envolve a isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), concedida apenas para aqueles que mantiverem seus recursos no VGBL por mais de cinco anos. Para os investimentos em PGBL (Plano gerador de benefício livre) a regra não se aplica e a tributação ocorrerá independentemente do prazo.
Por outro lado, Genari acredita que “com uma tributação mais alta, estes títulos podem se tornar menos atraentes para certos investidores, principalmente para quem tiver uma idade mais avançada. Isto pode gerar um movimento em que os mais jovens serão forçados a iniciar um planejamento prévio”.
O planejamento sucessório prévio também foi defendido por Ludmila. “É importante iniciar um planejamento previdenciário e sucessório com bastante antecedência fazendo um estudo sucessório para ter a clareza dos custos envolvidos. Assim, será possível considerar a possibilidade de contratar um seguro de vida para cobrir esses custos ou alocar recursos em um VGBL”, completou.
Tributação sobre dividendos
Uma das surpresas na Reforma Tributária foi a inclusão da tributação do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos, segundo Genari.
Essa mudança foi influenciada pelo lobby dos governadores e terá impacto direto nos investidores, forçando as empresas a reavaliar suas estratégias de distribuição de lucros e possivelmente reinvestir mais em seus próprios negócios.
Impacto da Reforma Tributária nos investimentos estrangeiros
A aprovação da Reforma também pode gerar um efeito temporário no fluxo de investimentos estrangeiros. Genari prevê um possível “hiato” no investimento externo durante o período de transição, à medida que os investidores aguardam maior clareza sobre o novo regime tributário.
“É possível que o fluxo de investimentos estrangeiros passe por um hiato assim que entrar em vigor o período de transição, e que os investidores ‘tirem o pé’. Teremos uma espécie de balão de ensaio nos primeiros meses”, afirmou Genari.
Entre julho e agosto, a bolsa brasileira voltou a registrar superávit com mais entradas do que saídas, como um reflexo do congelamento de R$ 25 bilhões no orçamento, divulgado pelo Governo Federal.
Segurança jurídica na Reforma tributária
Genari alerta que a Reforma trará maior segurança jurídica para os investidores, com uma alíquota fixa definida. “Com a Reforma, os investidores terão uma segurança jurídica maior, assim como mais transparência”, afirma. Segundo ele, a falta de previsibilidade com a tributação atual, impacta diretamente nas decisões dos investidores.
