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Suspensão de pagamento por WhatsApp é criticada

As ações da Cielo levaram um tombo na última quarta-feira (24/6), depois de o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderem o uso do WhatsApp para transações financeiras em parcerias com a empresa. A justificativa foi que a tecnologia traria risco à concorrência.

Os papéis da empresa tinham subido 35% na última semana, depois de anunciada a iniciativa. Agora, quem comprou os papéis vê seu valor (hoje, vendidos por R$ 4,88) dependendo da tramitação das discussões nos órgãos públicos.

ciel3 vs ibov

Advogados criticam a movimentação e afirmam que o Bacen parece assumir o comando das transações financeiras virtuais, desautorizando quem busca protagonismo na área.

Eles lembram que a instituição anunciou a criação do Pix, sistema que vai permitir transferência de valores em tempo real a qualquer momento do dia ou da noite, inclusive fim de semana, que começa a funcionar no país em novembro.

“Por se tratar de uma nova oferta, que amplia as alternativas disponíveis no mercado sem alterar as pré-existentes, a iniciativa parece ter um efeito pró-competitivo importante”, afirma Ademir Pereira Junior, especialista em Direito Concorrencial e sócio da Advocacia José Del Chiaro.

Segundo Ademir, a preocupação com eventual exclusividade levantada pela Superintendência-Geral do Cade não parece demandar uma medida preventiva que suspenda a operação.

Para o advogado, a entrada do WhatsApp no setor de pagamentos não significa que seus usuários automaticamente passarão a realizar pagamentos por meio do aplicativo ou que comerciantes disponibilizarão pagamentos por meio da plataforma.

“Por exemplo, aplicativos como iFood e Mercado Pago já permitem pagamentos de restaurantes e outros serviços por meio do app há muito tempo, e não há sinal de que tenham tornado obsoleto o uso de cartões e as tradicionais maquininhas”, lembra.

 “Uma vez que não há obstrução dos canais de pagamento atualmente disponíveis, é difícil vislumbrar um efeito anticompetitivo”, avalia Ademir. A exclusividade da Cielo como parceira na operação não deveria ser objeto de escrutínio de forma urgente, avalia.

O advogado Márcio Casado, especialista em Direito Societário e Bancário, também discorda da suspensão ao novo serviço. Segundo ele, o Bacen revela com isso a sua faceta de "Banco Central dos Bancos", não do Brasil. “Esse novo serviço não me parece trazer prejuízo à concorrência, bem ao contrário: é estímulo” diz.

Ainda de acordo com Casado, problemas de segurança e outros detalhes na esfera do direito do consumidor devem ter atenção, “mas acirramento da concorrência nesse setor não me parece ser nada ruim."

*Imagem em destaque: Piqsels.com

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