A Lei 8.314/24, sancionada em 06 de maio de 2024, estabelece feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no município do Rio de Janeiro. Essa medida foi adotada em razão da realização do evento da Cúpula G20 na cidade.
Essa nova legislação traz uma série de implicações para a rotina da cidade e de seus habitantes. Embora muitos cariocas possam se beneficiar dos dias de descanso, é importante observar que nem todas as categorias laborais terão o feriado.
Quem estará de folga durante a Cúpula G20?
A Lei 8.314/24 determina que o feriado de 18 e 19 de novembro de 2024 não será aplicável a todas as categorias de trabalhadores. O setor de bares e restaurantes, por exemplo, está excluído da medida.
Dessa forma, os funcionários desses estabelecimentos deverão trabalhar normalmente, sem direito a pagamento de horário extraordinário ou a concessão de folga compensatória. Isso se aplica a diversas outras categorias, e vale a pena ficar atento para saber se seu setor está incluído no feriado.
Como ficam os trabalhadores dos bares e restaurantes?
Para os bares e restaurantes, os dias 18 e 19 de novembro de 2024 serão considerados dias comuns de trabalho. Isso significa que os empregados desse setor não terão alterações em relação às suas jornadas.
Não será necessário pagar horas extras ou compensar os dias de trabalho posteriormente. É essencial que os proprietários e gerentes desses estabelecimentos comuniquem adequadamente seus funcionários sobre essa especificidade.
Dia da Consciência Negra permanece inalterado
Outra informação relevante é que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não sofreu alterações com a nova lei. Esse feriado continua sendo um momento importante de reflexão e celebração da cultura e da história afro-brasileira.
Portanto, a população do Rio de Janeiro poderá usufruir do feriado do Dia da Consciência Negra como de costume, sem modificações em sua validade.
Orientações para associados do SindRio
Os associados SindRio que tiverem dúvidas a respeito da nova legislação ou de como ela se aplica ao seu negócio podem contar com assessoria jurídica gratuita. Para obter esclarecimentos, basta enviar um e-mail para [email protected] informando o CNPJ associado.
Essa assessoria é uma importante ferramenta para garantir que todos os direitos e deveres sejam compreendidos e devidamente cumpridos, evitando problemas futuros.
Pontos principais da Lei 8.314/24
- Feriado aprovado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
- Aplicável apenas ao município do Rio de Janeiro.
- Setores como bares e restaurantes não são contemplados pela medida.
- O Dia da Consciência Negra em 20 de novembro permanece inalterado.
- Assessoria jurídica gratuita disponível para associados do SindRio.
Com a proximidade da Cúpula G20, a cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber um evento de grande importância internacional. Fique por dentro das modificações e aproveite ao máximo os feriados e as celebrações culturais que esse período trará.
