A Gol (GOLL4) solicitou ao tribunal de Nova York autorização para firmar um acordo de transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) em meio ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11).
Segundo a empresa, o termo de transação está baseado nas Leis 13.988/2020 e 14.375/2022, com o intuito de regularizar os débitos tributários da companhia e de suas subsidiárias.
Esses débitos incluem tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações fiscais. O acordo ainda precisa ser processado e aprovado pelas autoridades brasileiras.
Compromisso da Gol com os acionistas
A Gol ressaltou que o acordo não impactará sua dívida líquida financeira e já está contemplado no Plano de Apoio aos Stakeholders (PSA), anunciado anteriormente. Esse plano prevê a conversão de parte significativa da dívida em capital, o que poderá resultar em diluição das ações atuais.
Nesta sexta-feira (29), as ações da Gol operam em forte queda de 1,48%, sendo negociadas próximo de R$ 1.
Panorama financeiro da companhia
Nos primeiros nove meses de 2024, a Gol registrou prejuízo líquido de R$ 830 milhões no 3º trimestre e uma dívida líquida total de R$ 27,6 bilhões. O Ebitda acumulado em 12 meses foi de R$ 3,75 bilhões.
A empresa reiterou seu compromisso com a regularidade fiscal e soluções financeiras sustentáveis para enfrentar os desafios econômicos.
